Câmara aprova PEC que propõe fim da escala 6x1 no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto, que agora segue para análise no Senado Federal, estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, assegurando o direito a dois dias de descanso. A medida contou com ampla adesão parlamentar, registrando menos de 25 votos contrários, e contou com a articulação do governo federal junto às centrais sindicais, que celebraram a decisão como uma conquista histórica para a classe trabalhadora. A transição para o novo regime será gradual, com um cronograma de 12 meses, e a legislação veda expressamente qualquer redução nos salários.

Em contrapartida, a aprovação gerou reações divergentes no setor produtivo. Entidades como a CNI e a Fiesp criticaram a medida, apontando riscos à segurança jurídica e à competitividade das empresas brasileiras. Setores específicos, como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), projetam impactos financeiros bilionários decorrentes da mudança. Diante do impasse, o texto prevê diretrizes específicas para setores de serviços essenciais e de operação contínua, visando mitigar os desafios operacionais durante o período de adaptação.