Câmara aprova PEC que propõe fim da escala 6x1 no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, assegurando o direito a dois dias de descanso. A medida contou com ampla articulação do governo federal e é celebrada por centrais sindicais, embora enfrente críticas de entidades patronais sobre a competitividade e a segurança jurídica. A implementação ocorrerá de forma gradual, com um cronograma de até 14 meses para adaptação, garantindo a manutenção dos salários, exceto para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS.

Com o avanço da matéria, o foco das discussões migrou para o Senado Federal. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a Casa demonstra sensibilidade à demanda social e estima que a proposta possa ser votada em 30 dias. Contudo, o cenário no Senado apresenta novos contornos: o senador Rogério Marinho protocolou uma PEC alternativa que defende um regime de jornada flexível, a ser negociado diretamente entre trabalhador e empregador. O texto, que já conta com o apoio de 36 senadores, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é visto pelo setor privado como uma alternativa para evitar impactos econômicos negativos.

Enquanto o governo descarta compensações tributárias para mitigar os custos da transição, o setor empresarial alerta para o risco de aumento de preços e dificuldades operacionais. O debate no Senado deve se concentrar agora na análise técnica dos impactos sobre o setor produtivo e na viabilidade de conciliar a proposta aprovada pelos deputados com a alternativa de flexibilização defendida por parte dos senadores. O governo federal indicou que os Ministérios do Planejamento e da Fazenda continuarão avaliando os efeitos da medida, mantendo a posição de que a mudança é uma resposta direta aos anseios da sociedade.