Daily Journal

Home / Brasil

Urgente
Daily Journal

Câmara firma acordo para reduzir jornada de trabalho e extinguir escala 6x1

Governo e Câmara definiram cronograma de transição para jornada de 40 horas semanais sem redução salarial, com votação prevista para o final de maio.

Daily Journal
Foto: G1 Política
||
25/05 às 06:02 · atualizado há 1m

Pontos principais

  • A Câmara dos Deputados e o governo federal firmaram um acordo para extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais.
  • A transição prevê a redução para 42 horas em 60 dias após a promulgação e para 40 horas após 12 meses.
  • O texto garante a manutenção integral dos salários dos trabalhadores durante todo o processo de transição.
  • A votação do parecer na comissão especial da Câmara está agendada para o dia 27 de maio.
  • O governo federal planeja enviar um projeto de lei complementar para ampliar a capacidade de contratação de funcionários por MEIs.
  • Após a aprovação na comissão, a PEC precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e no Senado Federal.

A Câmara dos Deputados e o governo federal consolidaram um acordo para viabilizar a extinção da escala de trabalho 6x1, estabelecendo um cronograma escalonado para a redução da jornada laboral. Conforme o entendimento firmado, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas em um prazo de 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alcançando o limite de 40 horas após o período de um ano. O texto assegura que não haverá redução salarial para os trabalhadores durante essa transição, medida que é central para a articulação política do governo junto aos parlamentares.

A votação do parecer na comissão especial, sob relatoria do deputado Leo Prates, está prevista para ocorrer no dia 27 de maio. Paralelamente às mudanças na jornada, o governo planeja encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar destinado a permitir que microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar um número maior de funcionários, visando mitigar impactos no setor produtivo. Caso o parecer seja aprovado pela comissão, a proposta seguirá para dois turnos de votação no plenário da Câmara e, posteriormente, deverá tramitar pelo Senado Federal, mantendo o debate sobre o equilíbrio entre a qualidade de vida do trabalhador e a viabilidade operacional das empresas.

Fonte primária

Câmara dos Deputados

PEC 221/2019 — redução da jornada e fim da escala 6x1 (ficha de tramitação)

A ficha registra a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), apresentada em 11/12/2019, que altera o art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com transição de 10 anos. A ela está apensada a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), que prevê escala de quatro dias por semana com limite de 36 horas. A proposta tramita em regime especial, sujeita à apreciação do Plenário, e foi distribuída à Comissão Especial em 28/04/2026, com prazo de emendas de 10 sessões a partir de 30/04/2026. Na data da notícia (25/05/2026), a situação oficial era 'Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão Especial' — ou seja, o texto formal ainda previa 36 horas em 10 anos, e o parecer do relator Leo Prates (que incorporaria o acordo de 40 horas semanais e dois dias de descanso) ainda não havia sido apresentado.

Comentários

Carregando comentários...