STF nega por unanimidade prisão domiciliar a Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, confirmando a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes. A Primeira Turma do STF, em julgamento virtual extraordinário, validou a manutenção da prisão de Bolsonaro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha". Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, consolidando a decisão.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Papudinha, após ser condenado em 2025 por liderar organização criminosa e pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A defesa do ex-presidente havia solicitado a prisão domiciliar, alegando falta de condições médicas adequadas na prisão, citando cirurgias anteriores e comorbidades que necessitariam de cuidados fora da custódia.

No entanto, Alexandre de Moraes reiterou que a Papudinha oferece condições plenamente satisfatórias para a custódia, incluindo atendimento médico contínuo, fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa. Ele destacou que Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos, 36 visitas de terceiros, 33 sessões de caminhada e 29 visitas de advogados, além de manter intensa atividade política, o que, para o ministro, comprova sua boa condição de saúde física e mental. Uma perícia médica da Polícia Federal já havia concluído que não há necessidade de transferência hospitalar, mesmo diante de um quadro de alta complexidade. O ministro também mencionou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica no ano anterior como um impedimento para a prisão domiciliar, concluindo que a custódia respeita a saúde e dignidade de Bolsonaro.