Três novas leis foram sancionadas no Brasil para fortalecer o combate à violência contra as mulheres, incluindo a tipificação do vicaricídio e o monitoramento eletrônico de agressores.
Três novas leis foram publicadas no Diário Oficial da União para ampliar o combate à violência contra as mulheres no Brasil. Sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as medidas atualizam a legislação existente e entram em vigor imediatamente.
Entre as principais mudanças, a Lei 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que consiste no assassinato de filhos ou parentes para punir mulheres, estabelecendo uma pena de 20 a 40 anos. Além disso, a Lei 15.383/2026 altera a Lei Maria da Penha para permitir o monitoramento eletrônico de agressores em situações de risco iminente, com prioridade para o uso de tornozeleira eletrônica em casos de descumprimento de medidas protetivas. A terceira lei, 15.382/2026, cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
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