Senado aprova monitoramento eletrônico com IA para agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece um sistema de monitoramento de agressores de violência doméstica, utilizando tornozeleiras eletrônicas e Inteligência Artificial. A medida visa aumentar a proteção das vítimas, alertando-as por celular caso o agressor se aproxime, descumprindo as medidas protetivas. A proposta segue para sanção presidencial, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, que já havia tornado obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em situações de alto risco.

O projeto prevê a criação de um aplicativo nacional com botão de emergência e compartilhamento de localização em tempo real para as vítimas. A Inteligência Artificial será empregada para analisar riscos de reincidência e identificar padrões de comportamento de condenados por violência doméstica. Além disso, a pena de reclusão por descumprimento de medidas protetivas será aumentada de um terço à metade, e a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para enfrentamento à violência contra a mulher passará de 5% para 6%.