Lula sanciona leis contra violência à mulher e defende regulação digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um pacote de três leis voltado ao combate à violência contra a mulher, que inclui a criação do crime de vicaricídio e o aumento das penas para casos de violência doméstica. O vicaricídio, que prevê pena de 20 a 40 anos de prisão, é caracterizado pela morte de descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda da mulher com o objetivo de causar-lhe sofrimento, sendo classificado como crime hediondo. As novas medidas também alteram a Lei Maria da Penha para tornar obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em situações de risco à vítima, autorizando delegados a determinar o monitoramento eletrônico, e permitem que as vítimas utilizem dispositivos de segurança para alertar sobre a aproximação de agressores, além de aumentar a pena para o descumprimento de medidas protetivas. Uma nova lei também instituiu o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.

Durante o evento de sanção, que contou com a presença de ministros e parlamentares, Lula abordou a questão da regulação das plataformas digitais, criticando a falta de controle sobre conteúdos misóginos e violentos que, segundo ele, são facilmente acessados por crianças e adolescentes. O presidente defendeu que essas plataformas devem ser responsabilizadas e obrigadas a controlar o material prejudicial, argumentando que pais e mães não conseguem monitorar sozinhos o que seus filhos consomem online. Ele também criticou o machismo, citando um ditado popular sobre "bodes e cabritas" para ilustrar a educação machista de gerações passadas, e destacou que a tecnologia acelera a disseminação de ideias prejudiciais.

Lula ressaltou a importância da educação e da regulação das redes sociais para combater a disseminação de conteúdos inadequados e a violência, destacando a necessidade de leis atualizadas e de abordar as causas da violência, não apenas os efeitos. A primeira-dama Janja da Silva discursou sobre a necessidade de políticas públicas e responsabilização de agressores, inclusive corrigindo um dado sobre prisões relacionadas à violência de gênero. O presidente afirmou que a legislação sozinha não resolve o problema, mas defendeu o endurecimento das punições. As novas leis buscam aumentar o controle das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta em riscos e atuar preventivamente. O pacote de leis e as declarações de Lula visam fortalecer o compromisso do presidente com o eleitorado feminino, que representa 52% dos votantes brasileiros, para a campanha de reeleição em 2026.