O governo federal sancionou um novo pacote de leis e decretos voltado ao fortalecimento da proteção das mulheres contra a violência física e digital. Entre as principais mudanças, destaca-se a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, medida que visa facilitar a identificação e localização de agressores. A legislação também endurece as penas ao classificar a submissão reiterada a sofrimento mental ou físico como tortura no ambiente doméstico, além de garantir o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima.
No âmbito digital, as plataformas de tecnologia passam a ser obrigadas a remover conteúdos criminosos, como a divulgação de nudez não consentida, em um prazo máximo de duas horas. A fiscalização dessas obrigações será realizada pela Agência Nacional de Proteção de Dados. Adicionalmente, o pacote simplifica processos judiciais para assegurar o pagamento de pensão alimentícia e a proteção financeira das vítimas.
20 mai, 12:01
28 abr, 17:03
10 abr, 11:04
9 abr, 14:01
11 mar, 15:05
Carregando comentários...