Congresso analisa projeto para reestruturar Receita Federal em 2026
O Congresso Nacional avalia um projeto do Executivo que altera o Orçamento de 2026 para reestruturar a Receita Federal, convertendo funções gratificadas em comissionadas sem aumentar despesas.
Pontos principais
- O Congresso Nacional discute o PLN 1 de 2026, proposto pelo Poder Executivo.
- O projeto visa modificar o Orçamento de 2026 para reestruturar a Receita Federal.
- A principal mudança é a transformação de funções gratificadas em funções comissionadas executivas.
- O governo garante que a proposta não aumentará a despesa orçamentária total.
- A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir ao Plenário.
O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1 de 2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Orçamento de 2026. O objetivo central é permitir a reestruturação administrativa da Receita Federal, por meio da conversão de funções gratificadas em funções comissionadas executivas.
De acordo com o governo, a medida não implicará em aumento da despesa orçamentária total, uma vez que será financiada pela redistribuição de quantitativos já existentes. O projeto passará primeiramente pela avaliação da Comissão Mista de Orçamento antes de ser submetido à votação no Plenário do Congresso Nacional.
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