Congresso analisa projeto para reestruturar Receita Federal em 2026

O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1 de 2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Orçamento de 2026. O objetivo central é permitir a reestruturação administrativa da Receita Federal, por meio da conversão de funções gratificadas em funções comissionadas executivas.

De acordo com o governo, a medida não implicará em aumento da despesa orçamentária total, uma vez que será financiada pela redistribuição de quantitativos já existentes. O projeto passará primeiramente pela avaliação da Comissão Mista de Orçamento antes de ser submetido à votação no Plenário do Congresso Nacional.