Governo envia projeto para destinar R$ 240 milhões ao Profisco III
O PLN 4/2026 prevê crédito suplementar para modernizar a gestão fiscal e viabilizar soluções tecnológicas da reforma tributária no Brasil.
Pontos principais
- O projeto de lei solicita um crédito suplementar de R$ 240 milhões para o Ministério da Fazenda.
- Os recursos serão alocados no Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III).
- O investimento é voltado para a implementação de tecnologias essenciais à operacionalização da reforma tributária.
- A proposta aguarda a designação de um relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
- Após a aprovação na CMO, o texto deverá ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional o PLN 4/2026, que solicita a abertura de um crédito suplementar de R$ 240 milhões em favor do Ministério da Fazenda. O montante será destinado ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III), iniciativa voltada ao aprimoramento da administração pública financeira. A medida é considerada estratégica para o Poder Executivo, pois visa financiar a implementação de soluções tecnológicas necessárias para a operacionalização da reforma tributária em curso no país. Atualmente, a proposta tramita na Comissão Mista de Orçamento, onde aguarda a nomeação de um relator. Para que os recursos sejam liberados, o projeto ainda precisará passar pelo crivo da comissão e, posteriormente, ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção presidencial.
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