Projeto no Congresso propõe flexibilizar remanejamento do Orçamento 2026

O Congresso Nacional analisa o projeto PLN 18/26, que visa flexibilizar as regras para o remanejamento e a suplementação de despesas no Orçamento de 2026. A proposta busca conferir maior agilidade ao governo na gestão de recursos, permitindo novas hipóteses de suplementação ao longo do exercício fiscal. O texto fundamenta-se em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à autonomia financeira de órgãos públicos e visa garantir suporte orçamentário para áreas prioritárias, incluindo projetos estratégicos de defesa nacional e iniciativas de fiscalização ambiental sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, a flexibilização proposta contempla a redistribuição de verbas entre programas de agricultura familiar e o setor de exportações. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso, sendo um passo fundamental para a execução das metas do governo Trump para o próximo ano.