Governo Lula enviará projeto de lei para acabar com escala 6x1
O governo Lula decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para eliminar a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais, buscando acelerar a tramitação e garantir a palavra final sobre o tema.
Pontos principais
- O governo Lula enviará um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1.
- A proposta também visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
- A medida busca acelerar a tramitação do tema, que está lenta na Câmara através de uma PEC.
- Um projeto de lei com urgência constitucional obriga o Congresso a analisar a proposta em até 45 dias.
- Ao contrário de uma PEC, um projeto de lei permite o veto presidencial, dando ao Planalto a palavra final.
O governo Lula decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. A iniciativa visa acelerar a discussão sobre o tema, que tem tramitado lentamente na Câmara dos Deputados por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton. A urgência constitucional obriga o Congresso a analisar a proposta em até 45 dias, evitando que o assunto seja postergado para depois das eleições.
A escolha por um projeto de lei, em vez de uma PEC, confere ao presidente da República o poder de veto, assegurando ao Planalto a palavra final sobre o texto. Auxiliares de Lula planejam dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para minimizar qualquer descontentamento antes do envio formal do projeto, visto que Motta já havia manifestado o desejo de votar a PEC em maio, com audiências públicas em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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