Governo envia PL para acabar com escala 6x1, mas Câmara prioriza PEC

O governo federal propôs um Projeto de Lei (PL) visando o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Ministros do governo esperam que a proposta seja votada no Congresso em até três meses, sob regime de urgência. O PL estabelece que a escala máxima de trabalho seja de cinco dias trabalhados e dois de folga, permitindo a escala 4x3 com dez horas diárias mediante negociação coletiva.

No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou que a Casa priorizará a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já em discussão sobre o mesmo tema, travando o avanço do PL governamental no curto prazo. Motta justificou que a PEC possibilita um debate mais abrangente com todos os setores envolvidos e um planejamento mais adequado para a implementação das mudanças. A PEC, que tramita desde 2019, prevê uma redução mais ampla para 36 horas semanais, com transição de até dez anos, e transfere o controle integral do texto final ao Congresso, já que emendas constitucionais não passam por sanção presidencial.