Governo envia PL para fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com pedido de urgência constitucional para acelerar sua tramitação. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial, estabelecendo um prazo de 45 dias para deliberação do Legislativo. A decisão ocorre após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que buscou alinhar as ações entre o Executivo e o Legislativo. O encontro, que aconteceu após a posse do novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, visava coordenar o envio da proposta, que já havia gerado ruídos na comunicação entre as partes. A Casa Civil informou ao jornal O Globo que a proposta tramitará em regime de urgência, exigindo votação na Câmara e no Senado em 45 dias, respectivamente.

A proposta visa garantir dois dias de descanso remunerado sem corte de salário e abrange diversas categorias da CLT, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. O projeto estabelece um limite de 40 horas de trabalho por semana e uma jornada diária máxima de 8 horas. O novo limite de 40 horas também se aplicará a escalas especiais e regimes diferenciados, mantendo flexibilidade para acordos coletivos como 12x36, desde que respeitada a média semanal. O projeto proíbe expressamente qualquer redução salarial em decorrência da mudança na jornada de trabalho, buscando melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores e garantindo mais tempo para lazer e descanso.

Apesar do alinhamento para o envio do projeto, houve divergência sobre o rito de tramitação. Hugo Motta defendia a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em análise na Câmara, que também trata da redução da jornada de trabalho. No entanto, o presidente Lula reforçou que, apesar da preferência de Motta pela PEC, o governo enviaria o projeto de lei com urgência constitucional. Foi acordado que Hugo Motta, José Guimarães e Paulo Pimenta dialogarão para definir a forma de tramitação conjunta do projeto do governo e da PEC.

A proposta de fim da escala 6x1, comum em setores como comércio e serviços, busca a redução da jornada de trabalho sem impacto nos salários. Contudo, a medida enfrenta resistência do setor produtivo devido a possíveis aumentos de custos para as empresas e impacto na competitividade. Economistas sugerem que a discussão sobre a redução da jornada deve ser acompanhada de debates sobre ganhos de produtividade e investimentos em qualificação e infraestrutura. Lula destacou o caráter simbólico e político do envio da proposta, ligando-o à sua trajetória como sindicalista, e defendeu que a medida devolverá tempo aos trabalhadores para lazer, descanso e convívio familiar, promovendo um país mais justo. Ele classificou o envio da proposta como um "dia importante para a dignidade da família e de quem constrói o Brasil todos os dias".