Motta prioriza PEC para reduzir jornada; Lula mobiliza sindicatos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou que priorizará a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada de trabalho, em detrimento do projeto de lei (PL) enviado pelo governo sobre o mesmo tema. A decisão de Motta, filiado ao Republicanos e representante da Paraíba, ocorre um dia após uma reunião com o presidente Lula, sinalizando uma mudança na estratégia legislativa para o assunto. Motta afirmou que a proposta será analisada "sem atropelo", colocando em segundo plano o PL do governo, que havia sido enviado com urgência constitucional e visava acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Paralelamente, o presidente Lula se reuniu com centrais sindicais no Palácio do Planalto e pediu a mobilização dos trabalhadores para pressionar pela aprovação da proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1. Lula enfatizou a importância da luta pelos direitos dos trabalhadores, criticando as reformas Trabalhista (2017) e da Previdência (2019) como retrocessos. Em um gesto de apoio à causa, Lula utilizou um boné vermelho com a mensagem "Pelo fim da escala 6x1", um dia após o governo enviar a proposta ao Congresso. Representantes das centrais sindicais, como Adilson Araújo (CTB) e Miguel Torres (Força Sindical), celebraram a iniciativa, destacando os benefícios da redução de jornada, como a geração de empregos e mais tempo para a vida pessoal.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende a aprovação de uma PEC para a redução da jornada de trabalho, afirmando que ela não compete com o PL do governo. Marinho explica que, embora o PL tenha um rito mais rápido e possa entrar em vigor antes, a PEC é crucial para consolidar a medida na Constituição e proteger os trabalhadores de futuras tentativas de aumento da carga horária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1, após um pedido de vista coletivo da oposição. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à constitucionalidade das propostas, sugerindo uma jornada máxima de 40 horas e a discussão de uma regra de transição progressiva e compensações fiscais para empresas. Representantes do setor produtivo expressam preocupação com o aumento de custos e prejuízos à competitividade.

No contexto das discussões sobre a redução da jornada, é importante entender as escalas de trabalho mais comuns no Brasil, como 6x1, 5x2, 4x3 e 12x36. Especialistas explicam que todas essas escalas devem respeitar o limite de 44 horas semanais e garantir os direitos trabalhistas, como descanso semanal remunerado e intervalos. A mudança de escala é considerada uma alteração relevante do contrato e exige mútuo consentimento e ausência de prejuízo ao empregado, com a legislação trabalhista garantindo direitos irredutíveis independentemente da escala.