O governo brasileiro enviou um projeto de lei (PL) para o Congresso Nacional que busca acabar com a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. O ministro Guilherme Boulos estima que o PL possa ser votado em até três meses, com tramitação urgente na Câmara e no Senado. A proposta governamental prevê um máximo de cinco dias de trabalho e dois de folga, abrindo espaço para escalas como 4x3 mediante negociação coletiva. A opção por um Projeto de Lei com urgência, em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), visa acelerar a aprovação antes das eleições, dada a tramitação mais demorada de uma PEC. O ministro Luiz Marinho explicou que a redução da jornada pode ser feita por PL, mesmo com a carga horária de 44 horas atualmente na Constituição, e que uma futura PEC poderia consolidar a mudança para evitar retrocessos.

Paralelamente, o Congresso Nacional discute ativamente o fim da escala de trabalho 6x1, com três propostas em análise. Duas dessas propostas são PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que visam modificar a Constituição Federal e preveem a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas. A escala 6x1 consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletivo da oposição, incluindo os deputados Lucas Redecker (PSDB) e Bia Kicis (PL), que criticaram a urgência do PL do governo, alegando que ele "enterra a discussão da PEC".

O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à constitucionalidade das propostas, sugerindo uma jornada máxima de 40 horas e a discussão de uma regra de transição progressiva e compensações fiscais para empresas. A CCJ avalia apenas a constitucionalidade das propostas, com o mérito sendo discutido em uma comissão especial. Representantes do setor produtivo expressam preocupação com o aumento de custos e prejuízos à competitividade, com estudos da CNC e Abimaq estimando altos custos anuais para os setores de comércio e indústria com a redução da jornada.