Câmara aprova até 40 anos de prisão para quem mata filhos para atingir a mãe

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o crime de homicídio vicário, com pena de 20 a 40 anos de prisão. A medida visa punir quem mata filhos, pais ou outros parentes com o objetivo de atingir a mulher em contexto de violência doméstica. O projeto classifica o homicídio vicário como crime hediondo, o que endurece o cumprimento da pena e impede benefícios como anistia ou fiança. Além disso, o crime será incluído no rol de crimes de violência doméstica.

Além de tipificar o novo crime no Código Penal, a proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária como forma de violência doméstica, abrangendo também agressões ou ameaças que não resultem em morte. A nova legislação permitirá que mulheres atingidas por violência vicária peçam medidas protetivas, mesmo sem agressão física direta. O projeto prevê aumento de pena caso a mulher presencie o crime, ou se a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência. O texto, de autoria das deputadas Laura Carneiro, Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, segue agora para análise e aprovação do Senado.