CCJ da Câmara aprova punição para exposição de menores à violência doméstica
Projeto altera o ECA para criminalizar a exposição de crianças e adolescentes a atos de violência doméstica, com penas de até dois anos de detenção.
Pontos principais
- A proposta tipifica como crime a exposição de menores a cenas de violência doméstica.
- A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos.
- A punição pode ser aumentada em metade se o crime for reiterado ou cometido por guardiões.
- O texto ainda depende de aprovação no Plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para punir quem expõe menores a situações de violência doméstica. A medida visa proteger o desenvolvimento emocional e escolar de crianças que testemunham agressões dentro do ambiente familiar, um trauma frequentemente negligenciado pela legislação atual. De acordo com a relatora, deputada Chris Tonietto, a exposição a esse tipo de violência compromete gravemente a integridade psicológica dos jovens. Caso o projeto seja aprovado pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado, a pena de detenção poderá ser agravada em metade da sentença original se o infrator for o responsável legal pela guarda da criança ou se o ato for praticado de forma recorrente.
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