CCJ da Câmara aprova punição para exposição de menores à violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para punir quem expõe menores a situações de violência doméstica. A medida visa proteger o desenvolvimento emocional e escolar de crianças que testemunham agressões dentro do ambiente familiar, um trauma frequentemente negligenciado pela legislação atual. De acordo com a relatora, deputada Chris Tonietto, a exposição a esse tipo de violência compromete gravemente a integridade psicológica dos jovens. Caso o projeto seja aprovado pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado, a pena de detenção poderá ser agravada em metade da sentença original se o infrator for o responsável legal pela guarda da criança ou se o ato for praticado de forma recorrente.