O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão, concedida via habeas corpus, garante a Veras dos Santos a prerrogativa de escolher se irá ou não ao depoimento, que estava marcado para 16 de março, e assegura o direito ao silêncio e à assistência jurídica caso opte por comparecer.

Santos foi convocado como investigado em um inquérito que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, envolvendo a Contag em valores que podem chegar a R$ 2 bilhões. A Polícia Federal e o Ministério Público apontaram irregularidades nas operações da entidade, e Santos é acusado de ter solicitado o desbloqueio em massa de mais de 34 mil descontos associativos para a Previdência Social, contrariando parecer jurídico. Mendonça justificou a decisão afirmando que tem agido de forma consistente em casos análogos, sendo relator de investigações relacionadas a fraudes no INSS.