CPMI do INSS cancela sessão após Mendonça liberar ex-presidente da Contag

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou a sessão que estava agendada para 16 de março, na qual seria ouvido Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O cancelamento ocorreu após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder um habeas corpus que desobriga Veras dos Santos de comparecer ao depoimento.

A decisão de Mendonça garante a Veras dos Santos a prerrogativa de escolher se irá ou não à CPMI, e assegura o direito ao silêncio e à assistência jurídica caso opte por comparecer. Santos foi convocado como investigado em um inquérito que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, envolvendo a Contag em valores que podem chegar a R$ 2 bilhões. A Polícia Federal e o Ministério Público apontaram irregularidades nas operações da entidade, e Santos é acusado de ter solicitado o desbloqueio em massa de mais de 34 mil descontos associativos para a Previdência Social, contrariando parecer jurídico.

Mendonça justificou a decisão afirmando que tem agido de forma consistente em casos análogos, sendo relator de investigações relacionadas a fraudes no INSS. O presidente da CPMI, Senador Carlos Viana, que havia solicitado a prorrogação da comissão para ouvir diversos investigados, incluindo dirigentes da Contag e o Ministro da Previdência Social, deve se manifestar sobre o cancelamento da sessão.