O ministro André Mendonça, do STF, determinou a prorrogação da CPMI do INSS e deu 48 horas para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, oficializar a decisão, aumentando a pressão sobre o governo.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão obriga o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, a proceder com a leitura do requerimento de prorrogação em até 48 horas. Mendonça detalhou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso devem adotar as providências necessárias para a leitura do requerimento, cuja leitura é suficiente para prorrogar os trabalhos da comissão. A intervenção do STF ocorreu após parlamentares recorrerem à Corte devido à falta de deliberação no Congresso, apesar do número suficiente de assinaturas para a prorrogação.
Inicialmente, Mendonça havia remetido a decisão ao plenário virtual, com sessão agendada para 3 de abril, após corrigir um "erro material" na tramitação. A medida foi tomada em resposta a um pedido de liminar do senador Carlos Viana, presidente da CPMI, que alegou omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado em não receber o requerimento. Mendonça enfatizou que o pedido de prorrogação cumpre os requisitos legais e, portanto, não pode ser ignorado pela presidência do Senado. Caso Alcolumbre não cumpra o prazo, a decisão autoriza o próprio senador Carlos Viana a prorrogar os trabalhos, pelo prazo que a minoria parlamentar de 1/3 entender necessário.
A extensão da CPMI pode adicionar até 120 dias de funcionamento, permitindo o aprofundamento das investigações que inicialmente terminariam em 28 de março. A prorrogação eleva a pressão sobre Alcolumbre e o governo federal, pois a comissão investiga fraudes no INSS e pode indiciar o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva. Com mais tempo, novas diligências e depoimentos podem ser incorporados, ampliando o potencial de repercussão política do caso.
Agência Brasil - EBC • 23 mar, 21:06
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