Mendonça concede HC a ex-CEO do Banco Master e cancela CPI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus a Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master. A decisão judicial tornou facultativo o depoimento de Lima perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que estavam agendados para esta semana. Consequentemente, as sessões de ambas as comissões foram canceladas. A decisão garante a Lima o direito ao silêncio, assistência jurídica e de não ser submetido a compromisso de dizer a verdade.

A defesa de Lima argumentou que ele é investigado em inquéritos sobre fraudes no Banco Master, como a "Operação Sem Desconto" e a "Operação Compliance Zero", e não pode ser obrigado a produzir provas contra si. Lima, que foi controlador do Banco Pleno e responsável pela estruturação da operação de crédito consignado do Banco Master, é uma figura central nas investigações que apuram supostas fraudes na concessão de créditos, incluindo a compra de R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master pelo BRB. Ele também é associado a fraudes envolvendo o Banco Pleno, que teve liquidação extrajudicial decretada, e foi preso na Operação Compliance Zero.

Documentos da CPMI indicam que parte dos créditos do Credcesta, um cartão de benefícios que se expandiu para crédito consignado a aposentados e pensionistas, não foi informada às autoridades ou operava sem estrutura adequada. Lima também intermediou a contratação de Ricardo Lewandowski como consultor jurídico do Banco Master e participou de reunião com o presidente Lula.