Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS e impõe tornozeleira
Ministro do STF substitui prisões preventivas por medidas cautelares em investigação sobre desvios de R$ 11,9 milhões no INSS.
Pontos principais
- O ministro André Mendonça determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS.
- Investigação da Polícia Federal aponta desvios de R$ 11,9 milhões relacionados a descontos irregulares em aposentadorias.
- O ex-procurador deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar instalações do INSS e da DATAPREV.
- Samuel Bomfim Júnior também teve a prisão preventiva substituída por monitoramento eletrônico.
- Mendonça revogou o uso de tornozeleira para outros três investigados, citando o avanço das apurações.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, que estava preso preventivamente sob suspeita de envolvimento em um esquema de desvios de aposentadorias. A decisão impõe ao investigado o uso de tornozeleira eletrônica, além de proibições de contato com outros envolvidos e de acesso às dependências do INSS e da DATAPREV. A Polícia Federal aponta que o ex-procurador teria recebido cerca de R$ 11,9 milhões de firmas ligadas a associações investigadas por descontos indevidos nos benefícios previdenciários. Além de Virgílio, o ministro substituiu a prisão de Samuel Bomfim Júnior por medidas cautelares e revogou o uso de tornozeleira eletrônica para outros três investigados, justificando que o avanço das investigações permitiu a flexibilização das restrições impostas anteriormente.
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