Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS e impõe tornozeleira

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, que estava preso preventivamente sob suspeita de envolvimento em um esquema de desvios de aposentadorias. A decisão impõe ao investigado o uso de tornozeleira eletrônica, além de proibições de contato com outros envolvidos e de acesso às dependências do INSS e da DATAPREV. A Polícia Federal aponta que o ex-procurador teria recebido cerca de R$ 11,9 milhões de firmas ligadas a associações investigadas por descontos indevidos nos benefícios previdenciários. Além de Virgílio, o ministro substituiu a prisão de Samuel Bomfim Júnior por medidas cautelares e revogou o uso de tornozeleira eletrônica para outros três investigados, justificando que o avanço das apurações da Operação Sem Desconto permitiu a flexibilização das restrições. O despacho ocorre em um cenário de discussões internas no STF sobre uma eventual mudança na relatoria do processo.