Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão para presídio no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para um presídio no sistema penitenciário fluminense. A decisão atende a um pedido da defesa de Brazão, que alegou não haver mais risco à investigação após o encerramento do processo no STF. Brazão foi condenado pela 1ª Turma do STF a 76 anos e 3 meses de prisão, além de multa, por ser apontado como mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Atualmente preso preventivamente em Porto Velho, Rondônia, Brazão continua recebendo seu salário do TCE-RJ, visto que a perda do cargo só se efetiva após o trânsito em julgado da condenação. Moraes concedeu 48 horas para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro indicar um presídio para a transferência. Além de Brazão, outros envolvidos no caso, como Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto, também foram condenados e estão presos, com indenizações de R$ 7 milhões fixadas para as famílias das vítimas e para a sobrevivente Fernanda Chaves.