STF condena irmãos Brazão a 76 anos e famílias de Marielle e Anderson celebram decisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos réus envolvidos no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, condenando por unanimidade os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação dos irmãos por duplo homicídio qualificado, organização criminosa e tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, apontando provas robustas. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, formando um colegiado unânime pela condenação. Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento solidário de R$ 7 milhões em indenizações por danos morais para as famílias das vítimas e para a ex-assessora Fernanda Chaves. As indenizações serão divididas, com R$ 1 milhão para Fernanda Chaves e sua filha, R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco e R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.

A condenação foi recebida com alívio e celebração por familiares e políticos, que interpretaram a decisão como um recado contra a impunidade e a violência política de gênero e raça no Brasil. A ministra Anielle Franco, irmã de Marielle, declarou que a decisão é uma resposta àqueles que zombaram da morte da vereadora, classificando-a como um "grande passo" para a justiça e um recado para quem debochou do caso, especialmente em anos eleitorais. Marinete Silva, mãe de Marielle, expressou alívio e agradeceu às instituições e à imprensa, afirmando que a justiça foi feita. Familiares como Luyara Santos, filha de Marielle, e Monica Benicio, viúva da vereadora, ressaltaram a importância da decisão para honrar a memória de Marielle e enviar um aviso a grupos criminosos. Agatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes, e Fernanda Chaves, sobrevivente, classificaram a decisão como histórica, reforçando a esperança em um cenário de violência.

A repercussão da condenação se estendeu para a imprensa internacional, com veículos como The New York Times, Reuters, Clarín e The Guardian dando amplo destaque ao caso. As publicações ressaltaram a importância da luta de Marielle Franco por comunidades marginalizadas e a complexa questão da impunidade no Brasil. A Reuters, por exemplo, mencionou que os irmãos Brazão lucraram com um esquema de apropriação de terras públicas no Rio de Janeiro, evidenciando a ligação entre política, crime e polícia.

Moraes destacou que a motivação do crime estava intrinsecamente ligada ao combate de Marielle Franco aos loteamentos irregulares da milícia e à dominação política e econômica de territórios, com elementos de misoginia e racismo. A acusação contra os irmãos Brazão baseia-se na delação de Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a motivação do crime estaria diretamente ligada à grilagem de terras e à defesa de interesses de milícias na região, prática que Marielle Franco combatia e que os irmãos Brazão buscavam regularizar. As punições, incluindo a suspensão de direitos políticos e a perda de cargos públicos, serão aplicadas após o trânsito em julgado da decisão, embora os condenados permaneçam em prisão preventiva.

Além dos irmãos Brazão, o ministro Alexandre de Moraes também julgou procedente a acusação contra Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM, condenado a 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio, e Robson Calixto Fonseca, ex-PM, condenado a 9 anos por participação em organização criminosa. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, foi absolvido do crime de homicídio, mas considerado culpado por obstrução de justiça e corrupção passiva, sendo condenado a 18 anos de prisão. Para Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto, foi decretada a perda de função pública, tornando-os inelegíveis após o trânsito em julgado da decisão. Os condenados têm a possibilidade de recorrer da decisão por meio de embargos de declaração, que podem ajustar detalhes como o tamanho das penas, mas não alteram o resultado principal.