A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos cinco réus acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. O primeiro dia da sessão foi dedicado à leitura da acusação pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e às sustentações orais dos advogados de defesa. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos cinco réus, rejeitando preliminares das defesas e enfatizando a motivação política do crime.

Os réus, que incluem os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto Fonseca, estão presos preventivamente e negam as acusações. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, executores do crime, foram condenados em 2024. O caso chegou ao Supremo devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que era deputado federal à época dos fatos. Os acusados respondem por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, e, no caso dos irmãos Brazão e Robson Fonseca, também por organização criminosa.

Em seu voto, Alexandre de Moraes foi enfático ao apontar os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco. O ministro afirmou que as provas apresentadas pela PGR, corroboradas pela delação premiada de Ronnie Lessa, comprovam a responsabilidade dos irmãos, e que a motivação política do crime estaria ligada à tentativa de impedir Marielle de frustrar interesses da família Brazão na grilagem de terras e exploração imobiliária irregular na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Moraes destacou que os irmãos Brazão não apenas tinham contato com a milícia, mas "eram a milícia", e que o crime também teve conotação racista e misógina, por Marielle ser uma mulher negra e pobre que enfrentava os interesses do grupo. Moraes também votou pela condenação do PM Ronald Pereira como partícipe e do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa como auxiliar dos mandantes, que teria manipulado as investigações para incriminar Orlando de Oliveira Araújo.

Em contrapartida, as defesas dos acusados se revezaram na tribuna, negando o envolvimento de seus clientes e solicitando a absolvição por falta de provas ou inconsistências na acusação. Os advogados de Rivaldo Barbosa, por exemplo, afirmaram que a acusação não apresentou elementos que justifiquem a denúncia contra o ex-delegado. A defesa de Chiquinho Brazão, por sua vez, criticou a lógica da acusação e a delação de Ronnie Lessa, alegando que ela não se sustenta nos fatos. Os advogados argumentam que a acusação se baseia em delações sem provas concretas e que as investigações não encontraram elementos suficientes para a condenação. Familiares das vítimas, incluindo a ministra Anielle Franco e Agatha Reis, e a sobrevivente Fernanda Chaves acompanham o julgamento no STF, reiterando o pedido por justiça plena.

O julgamento está previsto para durar mais duas sessões, além da inicial, para decidir a condenação ou absolvição dos acusados. A votação contará com quatro ministros: Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A próxima etapa do julgamento será a apresentação dos votos dos demais ministros, sendo necessários três votos para a condenação.