TCE-RJ oficializa perda do cargo de conselheiro de Domingos Brazão

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou a perda do cargo de conselheiro de Domingos Brazão, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre após o trânsito em julgado da condenação de Brazão a 76 anos e três meses de prisão por seu envolvimento como mandante nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Com a oficialização da vacância, o tribunal extinguiu o gabinete do ex-conselheiro e exonerou 18 servidores vinculados à sua estrutura. O caso segue agora para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que será responsável por conduzir o processo de escolha e indicação de um novo conselheiro para o órgão, seguindo os ritos regimentais da casa legislativa.