TCE-RJ oficializa perda do cargo de Domingos Brazão
O Tribunal de Contas do Rio declarou a vacância da cadeira de Domingos Brazão após condenação definitiva pelo assassinato de Marielle Franco.
Pontos principais
- A decisão do TCE-RJ tem efeitos retroativos a 9 de julho.
- Brazão foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão como mandante do crime.
- A medida resultou na extinção do gabinete e na exoneração de 18 servidores.
- A Alerj será responsável por indicar um novo conselheiro para o órgão.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou a perda do cargo de conselheiro de Domingos Brazão, em cumprimento ao trânsito em julgado da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Brazão foi sentenciado a 76 anos de prisão por ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Com a oficialização da vacância, que possui efeitos retroativos a 9 de julho, a estrutura do gabinete foi extinta e 18 servidores foram exonerados. O processo de sucessão agora cabe à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que deverá indicar um novo nome para ocupar a vaga. A escolha seguirá o rito de aceleração de nomeações estabelecido pela Mesa Diretora da Casa, marcando o encerramento da trajetória de Brazão no tribunal fluminense.
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