Assassinato Marielle Franco

Visão geral

O assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorreu em 14 de março de 2018. O caso gerou grande repercussão nacional e internacional, tornando-se um símbolo da violência política no Brasil e da luta por justiça. A investigação sobre os mandantes do crime tem sido longa e complexa, com diversas fases e prisões, e também se estende à apuração de tentativas de obstrução da justiça. Os executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram condenados em outubro de 2024.

Contexto histórico e desenvolvimento

Marielle Franco, socióloga e ativista dos direitos humanos, foi eleita vereadora pelo PSOL em 2016, tornando-se uma voz proeminente na defesa de minorias e na denúncia da violência policial no Rio de Janeiro. Seu assassinato, ocorrido no bairro do Estácio, na região central do Rio, levantou imediatamente suspeitas de motivação política. As investigações iniciais levaram à prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de serem os executores do crime. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão, e Élcio Queiroz a 59 anos e 8 meses. Posteriormente, as apurações avançaram para identificar os mandantes. Em janeiro de 2026, a prisão preventiva de Domingos Brazão foi mantida, sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato. Brazão também é investigado por organização criminosa armada, juntamente com seu irmão Chiquinho Brazão. Em fevereiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República denunciou três policiais civis por associação criminosa e obstrução de justiça, acusados de criar um esquema para atrapalhar as investigações do caso. No mesmo mês, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma segunda denúncia contra o delegado Rivaldo Barbosa, o também delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio Pinto Barros, acusando-os de associação criminosa e obstrução de justiça na apuração do duplo homicídio e da tentativa de homicídio da assessora da parlamentar, Fernanda Chaves. Esta nova denúncia, originada do Inquérito 4.954 no STF, detalha que os acusados teriam formado uma associação criminosa na Polícia Civil do Rio para garantir a impunidade de homicídios praticados por organizações criminosas, por meio da ocultação de provas, incriminação de inocentes e uso de testemunhos falsos. O MPF aponta que Rivaldo Barbosa, quando diretor da Divisão de Homicídios, teria aderido previamente ao plano de assassinato de Marielle Franco, comprometendo-se a garantir impunidade aos autores do crime. Familiares de Marielle Franco expressaram surpresa com o envolvimento de Rivaldo Barbosa, que, segundo a mãe de Marielle, Marinete Silva, "bateu nas nossas costas e prometeu que era uma questão de honra resolver o caso da minha filha". A família espera um resultado positivo do julgamento dos mandantes após quase oito anos do crime. Ministros do STF veem o julgamento dos mandantes como uma oportunidade para a Corte abordar um tema com apoio popular e aliviar tensões internas.

Linha do tempo

• 14 de março de 2018: Assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
• Outubro de 2024: Condenação de Ronnie Lessa (78 anos e 9 meses) e Élcio Queiroz (59 anos e 8 meses) como executores do crime.
• 24 de março de 2025: Prisão de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa, apontados como responsáveis pela execução da parlamentar.
• Janeiro de 2026: Manutenção da prisão preventiva de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do crime.
• 13 de fevereiro de 2026: A Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncia os policiais civis Rivaldo Barbosa de Araújo, Giniton Lages e Marco Antônio de Barros por associação criminosa e obstrução de justiça, acusados de atrapalhar as investigações.
• 13 de fevereiro de 2026: O Ministério Público Federal (MPF) oferece uma segunda denúncia contra Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio Pinto Barros por associação criminosa e obstrução de justiça, incluindo a apuração da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves e detalhando a atuação de uma associação criminosa na Polícia Civil para garantir impunidade.
• 24 de fevereiro de 2026: Início do julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato (Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Principais atores

• Marielle Franco: Vereadora do Rio de Janeiro, vítima do assassinato.
• Anderson Gomes: Motorista de Marielle Franco, vítima do assassinato.
• Domingos Brazão: Acusado de ser um dos mandantes do assassinato e de envolvimento com organização criminosa armada.
• Chiquinho Brazão: Irmão de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato.
• Ronnie Lessa: Acusado de ser um dos executores do crime, condenado a 78 anos e 9 meses de prisão.
• Élcio Queiroz: Acusado de ser um dos executores do crime, condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.
• Rivaldo Barbosa de Araújo: Policial civil denunciado por associação criminosa e obstrução de justiça no caso, e posteriormente acusado pelo MPF de ser o mentor intelectual do homicídio e de integrar uma associação criminosa que visava garantir impunidade a criminosos, tendo supostamente aderido previamente ao plano de assassinato de Marielle Franco.
• Giniton Lages: Policial civil denunciado por associação criminosa e obstrução de justiça no caso, e posteriormente acusado pelo MPF de integrar uma associação criminosa que visava garantir impunidade a criminosos.
• Marco Antônio de Barros: Policial civil denunciado por associação criminosa e obstrução de justiça no caso, e posteriormente acusado pelo MPF de integrar uma associação criminosa que visava garantir impunidade a criminosos.
• Hindenburgo Chateaubriand: Vice-procurador-geral da República que apresentou as denúncias contra os policiais civis.
• Alexandre de Moraes: Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a prisão preventiva de Domingos Brazão.
• Fernanda Chaves: Assessora parlamentar de Marielle Franco, vítima de tentativa de homicídio no mesmo evento.
• Marinete Silva: Mãe de Marielle Franco, que expressou surpresa com o envolvimento de Rivaldo Barbosa.

Termos importantes

• Prisão preventiva: Medida cautelar de privação da liberdade, decretada antes da condenação, quando há indícios de autoria e materialidade do crime e risco para a ordem pública, instrução criminal ou aplicação da lei penal.
• Obstrução de Justiça: Ato de dificultar, impedir ou atrapalhar o andamento de investigações ou processos judiciais.
• Associação Criminosa: Crime que consiste na união de três ou mais pessoas, de forma estável e permanente, para o fim de cometer crimes.
• Inquérito 4.954: Inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o desmembramento do caso Marielle Franco para dar continuidade às apurações relativas aos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça, resultando na segunda denúncia do MPF contra Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio Pinto Barros.