O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir que os suplentes de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro utilizem as emendas parlamentares de 2026, enquanto manteve o bloqueio para a suplente de Carla Zambelli.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, liberar as emendas parlamentares de 2026 para os suplentes dos ex-deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. A decisão referenda o entendimento do ministro Flávio Dino, que permitiu que Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) gerenciem os recursos, indicando beneficiários e realizando remanejamentos. A medida visa evitar prejuízos desproporcionais às populações representadas, considerando a demora na formalização da perda dos mandatos dos titulares.
Contrariamente, o STF manteve o bloqueio das emendas para a suplente de Carla Zambelli. Neste caso, a Corte entendeu que não caberia reabrir o prazo para a apresentação das emendas, uma vez que Zambelli não as havia apresentado no período correto e já se encontrava foragida. A ação que questionava o uso das emendas foi ajuizada pelo PSOL, que argumentava que os ex-deputados não estavam em exercício do mandato no momento da apresentação das propostas.