STF forma maioria para ajustar pagamento de verbas a magistrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria no plenário virtual para ajustar as diretrizes sobre o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e membros do Ministério Público. A decisão permite que férias e licenças-prêmio adquiridas antes de maio sejam convertidas em dinheiro, desde que passem por auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça. O tribunal também flexibilizou o pagamento de plantões judiciários, condicionado ao interesse público e a limites anuais, e autorizou a acumulação de adicionais por tempo de serviço, incluindo aposentados e pensionistas do Regime Próprio. Apesar das concessões, os ministros mantiveram o entendimento de que auxílios como alimentação e creche são inconstitucionais, independentemente da nomenclatura. O julgamento, que estabelece um teto de 35% do salário para essas verbas, segue em análise até a próxima terça-feira.