quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Edição nº 181 · 3.323 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para insumos de fórmulas infantis, componentes de energia eólica, câmeras corporais e diversos materiais industriais. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses produtos com a definição de quotas e prazos específicos.
- Novos convênios de ICMS autorizam a isenção de impostos na compra de armas e munições para Guardas Civis Municipais no Pará, Santa Catarina e São Paulo. Além disso, foram atualizadas regras tributárias para empresas do setor de petróleo e gás.
- A ANEEL declarou de utilidade pública áreas em Santa Catarina para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piratuba. A decisão autoriza a empresa responsável a utilizar terrenos nos municípios de Ipira, Piratuba e Capinzal para o empreendimento.
- O Banco Central oficializou os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês, que servem de base para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos financeiros. Também foram estabelecidos novos critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Alubrás que questionava leis de saneamento em Mato Grosso do Sul por falta de legitimidade da entidade. No âmbito administrativo, o CADE homologou decisões sobre concorrência de mercado e o Ministério da Fazenda definiu classificações fiscais para diversos produtos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
481 atos · página 20 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PGR/MPU Nº 97, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 637, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
Portaria
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
Portaria
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA Nº 1, DE 17 DE Setembro DE 2026
Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão
PORTARIA Nº 352.026, DE 23 DE Setembro DE 2026
3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ata
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão
PORTARIA N° 144, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Aplica a sanção de impedimento de licitar e de contratar com a União à empresa DAVSON LUIZ AZEVEDO MARTINS
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras
PORTARIA Nº 196, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
PORTARIA TSE Nº 632, DE 20 DE SETEMBRO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao segundo quadrimestre de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria-Geral da Presidência
ATO NORMATIVO Nº 1.000, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026.
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Secretaria › Diretoria de Orçamento e Finanças
Resolução Presi Nº 39 (1963977), de 23 de setembro de 2026
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
PORTARIA nº 783, de 21 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
PORTARIA TRE Nº 433, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso relativo ao segundo quadrimestre de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento
PORTARIA TRE/MG Nº 315, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo ao segundo quadrimestre de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA Nº 380, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração
PORTARIA TRE-PR Nº 323, de 23 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência › Diretoria-Geral › SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE › COORDENADORIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO Nº 2.206, 14 DE SETEMBRO DE 2026
Estabelece os valores exatos das anuidades, das multas e dos preços de serviços a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos Regionais de Economia, para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Economia
DELIBERAÇÃO Nº 5.161, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Suspende temporariamente a eficácia de dispositivos da regulamentação profissional relacionados ao registro, à fiscalização, e à cobrança administrativa e judicial de profissionais e pessoas jurídicas que atuem no mercado financeiro e de capitais sob regulação e fiscalização da CVM e/ou do BACEN.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Economia
Resolução Nº 12, DE 2 DE setembro DE 2026
Institui a Política de Ações Afirmativas para a reserva de vagas destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas, com deficiência e trans, nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia
DELIBERAÇÃO Nº 5.162, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Homologa os processos contábeis apreciados na 754ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Conselho Federal de Economia.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Economia
DELIBERAÇÃO Nº 5.163, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Homologa os processos administrativos apreciados na 754ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Conselho Federal de Economia.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Economia
DELIBERAÇÃO Nº 5.165, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Homologa o resultado da XV Gincana Nacional de Economia 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Economia