PORTARIA TRE-PR Nº 323, de 23 de setembro de 2026

PORTARIA TRE-PR Nº 323, de 23 de setembro de 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no SEI 0017159-51.2026.6.16.8000, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A DESPESA COM PESSOAL Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 28.553.639,59 28.379.455,38 43.920.864,07 29.718.222,37 39.433.184,41 29.780.110,32 29.088.766,12 29.198.047,94 30.936.563,58 30.152.770,60 31.550.641,16 31.732.729,23 382.444.994,77 721.357,89 Pessoal Ativo 23.300.716,70 23.258.944,24 35.914.754,26 24.450.787,43 31.547.268,48 24.437.957,12 23.679.096,84 23.853.960,05 25.594.240,82 24.735.404,26 25.946.397,14 25.966.752,64 312.686.279,98 721.357,89 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 19.830.490,24 19.767.183,25 29.008.393,05 20.988.292,06 28.052.316,69 20.934.776,08 20.183.147,09 20.350.620,80 21.714.416,93 21.075.773,80 22.025.360,64 22.059.707,17 265.990.477,80 715.647,47 Obrigações Patronais 3.470.226,46 3.491.760,99 6.906.361,21 3.462.495,37 3.494.951,79 3.503.181,04 3.495.949,75 3.503.339,25 3.879.823,89 3.659.630,46 3.921.036,50 3.907.045,47 46.695.802,18 5.710,42 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.252.922,89 5.120.511,14 8.006.109,81 5.267.434,94 7.885.915,93 5.342.153,20 5.409.669,28 5.344.087,89 5.342.322,76 5.417.366,34 5.604.244,02 5.765.976,59 69.758.714,79 Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.235.342,87 4.158.530,86 6.546.952,79 4.347.016,22 6.477.643,15 4.403.304,65 4.423.804,04 4.389.567,11 4.366.173,98 4.462.845,56 4.626.011,96 4.800.103,61 57.237.296,80 Pensões 1.017.580,02 961.980,28 1.459.157,02 920.418,72 1.408.272,78 938.848,55 985.865,24 954.520,78 976.148,78 954.520,78 978.232,06 965.872,98 12.521.417,99 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou contratação de forma direta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 5.250.365,66 5.117.953,91 5.734.037,33 2.767.557,25 7.883.258,96 5.339.496,23 5.407.012,31 5.341.430,92 5.339.665,79 5.414.709,37 5.601.587,05 5.763.319,62 64.960.394,40 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 28.582,44 28.582,44 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.250.365,66 5.117.953,91 5.734.037,33 2.738.974,81 7.883.258,96 5.339.496,23 5.407.012,31 5.341.430,92 5.339.665,79 5.414.709,37 5.601.587,05 5.763.319,62 64.931.811,96 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 23.303.273,93 23.261.501,47 38.186.826,74 26.950.665,12 31.549.925,45 24.440.614,09 23.681.753,81 23.856.617,02 25.596.897,79 24.738.061,23 25.949.054,11 25.969.409,61 317.484.600,37 721.357,89 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 318.205.958,26 0,019651 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 678.891.949,12 0,041926 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 644.947.351,66 0,039830 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 611.002.754,21 0,037733 FONTE: Tesouro Gerencial; SECONGE/SO/TSE e SECONT/CFIC/SECOFC/TRE-PR ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804 de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026. 3. As despesas de exercícios anteriores do período compreendido entre janeiro/2026 a agosto/2026, foram excluídas (inciso IV, §1º do art. 19 da LRF). 4. Os valores referentes às despesas de exercícios anteriores, excluídas do demonstrativo, serão apresentados no 3º quadrimestre de 2026. VALCIR MOMBACH Diretor-Geral HELTON JOSE SANCHEZ Gestor Financeiro HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA Controle Interno Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA Presidente do Tribunal