PORTARIA Nº 380, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 380, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições previstas no art. 54 da LC nº 101/2000, resolve: Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2026, relativo ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, na forma do Anexo. Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Setembro de 2025 a agosto de 2026 RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ¹ (b) Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.015.051,44 4.328.343,60 6.504.774,64 7.792.358,90 5.828.058,61 4.202.869,74 4.882.750,72 4.341.115,13 4.237.067,43 5.513.269,66 6.408.687,69 5.079.230,87 63.133.578,43 136.763,67 Pessoal Ativo 3.422.277,79 3.734.440,42 5.600.440,50 7.196.272,65 4.942.977,31 3.567.672,28 4.256.832,79 3.720.471,57 3.619.258,33 4.891.405,34 5.753.378,12 4.437.980,58 55.143.407,68 136.763,67 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.895.039,69 3.193.522,05 4.523.675,30 6.647.430,46 4.385.843,61 3.027.472,31 3.690.597,38 3.134.692,15 3.053.839,21 4.340.064,37 5.191.229,38 3.814.218,03 47.897.623,94 136.763,67 Obrigações Patronais 527.238,10 540.918,37 1.076.765,20 548.842,19 557.133,70 540.199,97 566.235,41 585.779,42 565.419,12 551.340,97 562.148,74 623.762,55 7.245.783,74 - Pessoal Inativo e Pensionistas 592.773,65 593.903,18 904.334,14 596.086,25 885.081,30 635.197,46 625.917,93 620.643,56 617.809,10 621.864,32 655.309,57 641.250,29 7.990.170,75 - Aposentadorias, Reserva e Reformas 515.087,46 516.216,99 787.381,21 518.400,06 765.063,92 555.493,74 546.214,21 540.939,84 538.105,38 542.160,60 574.432,38 560.373,10 6.959.868,89 - Pensões 77.686,19 77.686,19 116.952,93 77.686,19 120.017,38 79.703,72 79.703,72 79.703,72 79.703,72 79.703,72 80.877,19 80.877,19 1.030.301,86 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 579.645,21 580.774,74 948.282,33 485.943,06 877.112,13 625.516,37 744.183,64 607.003,11 604.168,65 608.601,40 641.669,12 627.609,84 7.930.509,60 31.903,22 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - 57.076,63 15.499,81 5.159,27 4.471,37 - - - - - - 82.207,08 - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - 200.798,22 - - 131.906,16 - - 377,53 - - 333.081,91 31.903,22 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 579.645,21 580.774,74 891.205,70 269.645,03 871.952,86 621.045,00 612.277,48 607.003,11 604.168,65 608.223,87 641.669,12 627.609,84 7.515.220,61 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 3.435.406,23 3.747.568,86 5.556.492,31 7.306.415,84 4.950.946,48 3.577.353,37 4.138.567,08 3.734.112,02 3.632.898,78 4.904.668,26 5.767.018,57 4.451.621,03 55.203.068,83 104.860,45 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 55.307.929,28 0,003416 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 119.614.912,66 0,007387 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 113.634.167,03 0,007018 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 107.653.421,39 0,006648 FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 18/set/2026, 12:00h. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013. 2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 63.282,44 do mês de fevereiro. R$ 1.207,12 do mês de março, R$ 780,12 do mês de abril, R$ 1.938,54 do mês de maio e R$ 189.732,59 do mês de julho de 2026, pois a competência da despesa pertence ao período de apuração. 3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026. Antonio Ferreira Gomes Gestor Financeiro Alísio Steiner Soares de Macedo Coordenador de Auditoria Adriano Nogueira Batista Diretor-Geral Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente do Tribunal