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quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Edição nº 175 · 3.378 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
- O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
341 atos · página 14 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO SUROD Nº 1.455, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROD Nº 1.447, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
Decisão
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUPAS Nº 1.345, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUPAS Nº 1.346, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUROC Nº 521, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
ATA Nº 30, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
DECISÃO SUROC Nº 559, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 524, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 555, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO Nº 55, de 15 de setembro de 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DECISÃO N° 288, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
DECISÃO N° 295, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Portaria Conjunta TSE nº 3 de 31 de agosto de 2026
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior do Trabalho no valor que especifica.
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade › Gabinete
SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Plenário
ACÓRDÃOS da 96ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª TURMA
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
DECISÃO
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Corregedoria-Geral da Justiça Federal