quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Edição nº 175 · 3.378 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 17 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 7 Min. das Comunicações 9 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 4 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10 Min. da Educação 5 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 82 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 15 Min. da Justiça e Segurança Pública 6 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 36 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. de Portos e Aeroportos 35 Min. da Previdência Social 5 Min. da Saúde 20 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 35 Tribunal de Contas da União 8 Controladoria-Geral da União 2 Poder Judiciário 4 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

341 atos · página 1 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 175 · Pág. 1

PORTARIA MAPA Nº 951, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Institui a Rede de Acesso à Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária e estabelece os procedimentos para tratamento dos pedidos de acesso à informação.

Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 175 · Pág. 4

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia

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PortariaSeção 1 · Edição 175 · Pág. 5

PORTARIA SISA-AL/MAPA nº 47, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas

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PortariaSeção 1 · Edição 175 · Pág. 5

Portaria nº 160, de 14 de setembro de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco

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PortariaSeção 1 · Edição 175 · Pág. 5

PORTARIA Nº 223, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima

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PortariaSeção 1 · Edição 175 · Pág. 5

PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 72, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe

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PortariaSeção 1 · Edição 175 · Pág. 5

PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 73, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe

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PortariaSeção 1 · Edição 175 · Pág. 5

PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 74, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe

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PortariaSeção 1 · Edição 175 · Pág. 5

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.685, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de ervilhaca-peluda (Vicia villosa) produzidas na República da Argentina.

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária

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PortariaSeção 1 · Edição 175 · Pág. 5

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.686, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Liatris spp. produzido em qualquer origem.

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária

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DecisãoSeção 1 · Edição 175 · Pág. 6

DECISÃO Nº 64, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

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PortariaSeção 1 · Edição 175 · Pág. 6

PORTARIA SPA/MAPA Nº 375, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a atualização das cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja, ano-safra 2026/2027.