DECISÃO

DECISÃO Trata-se de proposta de calendário das inspeções ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no 2º semestre de 2026, com previsão de inspeção presencial no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no período de 9 a 13 de novembro de 2026, e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 23 a 27 de novembro de 2026. É o relatório. Passo a decidir. A apresentação da programação anual das inspeções ordinárias a serem realizadas nos Tribunais Regionais Federais insere-se na competência do Corregedor-Geral da Justiça Federal, nos termos do art. 6º, III, da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, e do art. 17, inciso III, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal. O ato produz efeitos a partir de sua publicação e deve ser apresentado ao Colegiado do Conselho da Justiça Federal. A primeira etapa do cronograma, consistente na disponibilização da lista de processos e do questionário às unidades do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, está prevista para 5 de outubro de 2026, o que recomenda a imediata divulgação do calendário, a fim de assegurar aos tribunais inspecionados prazo adequado para a organização dos trabalhos. Ante o exposto: I - APROVO o calendário das inspeções ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no 2º semestre de 2026, na forma dos quadros a seguir: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - 9 a 13/11/2026 5/10/2026 Disponibilização da lista de processos e do questionário para as unidades pela Corregedoria no Sistema de Inspeção da Corregedoria-Geral - SINSP 9/10/2026 Transmissão das informações no Sistema de Inspeção da Corregedoria-Geral - SINSP pelas unidades 9 a 13/11/2026 Inspeção presencial TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - 23 a 27/11/2026 19/10/2026 Disponibilização da lista de processos e do questionário para as unidades pela Corregedoria no Sistema de Inspeção da Corregedoria-Geral - SINSP 23/10/2026 Transmissão das informações no Sistema de Inspeção da Corregedoria-Geral - SINSP pelas unidades 23 a 27/11/2026 Inspeção presencial II - DETERMINO a publicação desta decisão; III - DETERMINO a comunicação aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais da 5ª e da 2ª Regiões, para conhecimento e providências no âmbito de suas competências; IV - DETERMINO a inclusão do feito em pauta, na forma do art. 15, inciso XIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal. Cumpra-se. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Corregedor-Geral