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sexta-feira, 11 de setembro de 2026
Edição nº 172 · 3.672 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Clínicas odontológicas podem aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades.
- A ANAC autorizou o uso temporário de aeronaves experimentais leves em escolas de aviação para o curso de piloto aerodesportivo, exigindo que os alunos assinem termo de ciência sobre os riscos.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia para a construção das subestações de energia Rio Grande IV e Ruy Barbosa II, viabilizando a expansão da infraestrutura elétrica local.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e realizou operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para controlar a liquidez do mercado.
- O governo federal autorizou o afastamento de servidores para missões internacionais, incluindo viagens oficiais do Presidente da República e apoio a ex-autoridades em Nova York.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
485 atos · página 3 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 602, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 603, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Retificações
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais › Centro Nacional de Arqueologia
PORTARIA GM-MD Nº 4.592, de 4 de setembro de 2026
Aprova o Regimento Interno da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM-MD Nº 4.636, de 9 de setembro de 2026
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM-MD Nº 4.637, de 9 de setembro de 2026
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.741, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza a Reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica, localizado no Município de Porto Seguro/BA, à Secretaria do Patrimônio da União, e dá outras providências.
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.739, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Delegação de Competência.
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.743, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto Projetado no Espaço Aéreo - OPEA, denominado "Loteamento Fazenda Santa Rita do Picadão 2".
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.744, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto Projetado no Espaço Aéreo - OPEA, denominado "Hospital Santa Mônica".
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações
PORTARIA GM-MD Nº 4.651, de 10 de setembro de 2026
Dispõe sobre a delegação de competência aos dirigentes que menciona, no âmbito da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa, para celebrar, em nome do Ministério da Defesa, acordos de cooperação técnica e seus aditamentos, sem transferência de recursos financeiros ou doação de bens.
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Conselho Fiscal
PORTARIA Nº 2.182, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Santa Madalena, código PR0304000, localizado no município de Wenceslau Braz, no estado do Paraná.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.185, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento denominado Padre José Jansen, código SP0177001, localizado no município de Palmeira D'Oeste, estado de São Paulo.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.186, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a delegação de competência ao Superintendente Regional do INCRA no Rio Grande do Norte para assinatura de Termo de Acordo Judicial nos autos da Ação Direta de Desapropriação nº 0008371-50.2007.4.05.8400, envolvendo o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio".
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
CIRCULAR Nº 87, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 88, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior