Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 11 de setembro de 2026
AtaSeção 1 · Edição 172 · Pág. 19
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Conselho Fiscal
Texto integral
CNPJ nº 26.461.699/0001-80
NIRE/NIRC nº 5350000093-3
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2026
I. DATA, HORA E LOCAL: Dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 10h, na Sede da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, situada no SGAS, Quadra 901, Conjunto A, Brasília/DF.
II. CONVOCAÇÃO: A Assembleia Geral Extraordinária foi convocada pelo Ofício Conab/Consad nº 08/2026 e instruída nos Processos SEI N°. 17944.003421/2026-82 e 10951.005336/2026-11.
III. PRESENÇA:
A União, titular da integralidade do Capital Social da Companhia Nacional de Abastecimento, representada pela Procuradora da Fazenda Nacional, Marisa Albuquerque Mendes, a quem foram conferidos poderes de representação por meio da Portaria PGFN/MF nº 726, de 03 de maio de 2024, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 06 de maio de 2024, edição 86, seção 2, página 36; o Conselheiro do Conselho de Administração da Conab, Silvio Farnese, indicado pelo Presidente do Consad, por meio do Ofício Conab/Consad SEI nº 14/2026, nos termos do parágrafo único do art. 15, do Estatuto Social da Conab e a Chefe da Coordenadoria de Apoio aos Conselhos e Comitês Estatutários da Conab, Walquiria Meireles, que secretaria os trabalhos.
IV. MESA:
Silvio Farnese, Presidente; Marisa Albuquerque Mendes, Procuradora da Fazenda Nacional, representante da União; e Walquiria Meireles, Secretária.
V. ORDEM DO DIA:
Item 1. Recondução de membros titular e suplente do Conselho Fiscal da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), indicados pelo Ministério da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional.
Item 2. Recondução de membro titular do Conselho Fiscal da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
VI. DELIBERAÇÕES SUMARIADAS: A Representante da União aprovou a lavratura da Ata pelo rito sumário, na forma do art. 130, §1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Verificada a existência de quórum legal para a instalação em primeira convocação e para as deliberações, o Presidente da Assembleia deu início aos trabalhos, esclarecendo que a publicação de anúncios havia sido dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. A União, com base no Parecer SEI N° 3474/2026/MF, de 27 de agosto de 2026, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, vota pela eleição das seguintes pessoas como membros do Conselho Fiscal:
Item 1. como representantes do Tesouro Nacional (Ofício SEI Nº 42814/2026/MF, de 12 de agosto de 2026, objeto do Processo SEI nº 17944.003421/2026-82 - Doc. SEI 63577893, em recondução:
HELIO HENRIQUE FONSECA MIRANDA, brasileiro, casado, Mestre em Finanças, natural de Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade N.º XXXXX - SSP/DF, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º XXX.XXX.XXX.-XX, residente no SQSW 103, Bloco E, Apartamento 101, Brasília-DF, CEP 70670-305, como membro titular, em segundo prazo de atuação, cujo término se dará em 02/09/2028, nos termos do Art. 79 do Estatuto Social da Conab, com a remuneração de R$ 4.077,15, aprovada pela Assembleia Geral Ordinária, realizada em 28/4/2026, cuja Ata foi registrada na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em 30/4/2026, sob o nº 3052007.
GLAUBER DE CASTRO BARBOSA, brasileiro, casado, Mestre em Ciências Contábeis, natural de Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade n.º XXXXXX - SSP/DF e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na Quadra 2, Conjunto E-10, Lote 19, Brasília/DF, CEP 73015-610, membro suplente do Conselheiro Titular Helio Henrique Fonseca Miranda, em segundo prazo de atuação, cujo término se dará em 02/09/2028, nos termos do Art. 79 do Estatuto Social da Conab, com a remuneração de R$ 4.077,15, aprovada pela Assembleia Geral Ordinária, realizada em 28/4/2026, cuja Ata foi registrada na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em 30/4/2026, sob o nº 3052007.
Item 2. como representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Ofício SEI n° 2482/2026/GM-MDA/MDA, de 18/08/2026, objeto do Processo SEI nº 10951.005336/2026-11 - Doc. SEI 63728511), em recondução, MARCUS VINICIUS BOENTE DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, Especialista em Gestão Pública, natural do Rio de Janeiro/RJ, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXX - SSP/RJ e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 1XXX.XXX.XXX-XX, residente na SQS 402, Bloco K, Apto 202, Brasília-DF, CEP 70236-110, como membro titular, em segundo prazo de atuação, cujo término se dará em 02/09/2028, nos termos do Art. 79 do Estatuto Social da Conab, com a remuneração de R$ 4.077,15, aprovada pela Assembleia Geral Ordinária, realizada em 28/4/2026, cuja Ata foi registrada na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em 30/4/2026, sob o nº 3052007.
VII) APROVAÇÃO DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404, de 1976.
VIII) ENCERRAMENTO: A reunião foi encerrada e a ata assinada pelos presentes.
A presente Ata é cópia fiel da que foi lavrada em livro próprio.
Brasília-DF, 2 de setembro de 2026.
SILVIO FARNESE
Presidente da Assembleia
MARISA ALBUQUERQUE MENDES
Procuradora da Fazenda Nacional
Representante da União
WALQUIRIA MEIRELES
Secretária
