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sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Edição nº 168 · 3.791 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo reduziu temporariamente o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais e de alta tecnologia, visando baratear a modernização de parques fabris e laboratórios brasileiros.
- Foram aplicadas taxas antidumping sobre a importação de resina PET da Malásia e do Vietnã, além da prorrogação de tarifas sobre tubos de aço da Ucrânia e a imposição de taxas sobre fibras de vidro da China e do Egito, para proteger a indústria nacional.
- O Banco Central atualizou as regras do Pix para exigir maior transparência em pagamentos e alertas de fraude, além de determinar a liquidação extrajudicial das distribuidoras de valores Trustee e Banvox por irregularidades.
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a requisição de dados de usuários por delegados e pelo Ministério Público a empresas de tecnologia exige, em regra, autorização judicial prévia para proteger o sigilo das informações.
- Foi criado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, com o governo vetando trechos que restringiam a mistura de insumos estrangeiros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
421 atos · página 4 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 584, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 585, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 586, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA Nº 18, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Aquisição do imóvel rural denominado "Fazenda São Paulo e Vale dos Sonhos", com área de 1.458,6426 hectares, localizado no município de Paraúna/GO, através de compra e venda, para fins de reforma agrária.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Goiás
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.731, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Declara o caráter militar das atividades e dos empreendimentos destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira, desenvolvidos por Organizações Militares do Comando da Aeronáutica.
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças
PORTARIA Nº 65/CFPV/COMOPNAV/MB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.
Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial de Porto Velho - NPCF-PV.
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 9º Distrito Naval › Capitania Fluvial de Porto Velho
PORTARIA Nº 2.174, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Nova Jubran, código MG0241000, localizado no município de Santa Vitória, no estado de Minas Gerais.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Despacho Decisório da CAP nº 39-E/2026/SEF/SFO/CAP
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Fomento › Coordenação de Acompanhamento de Projetos
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 189, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Indefere o pleito nº 025/2026, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para BALANÇA ELETRÔNICA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Gabinete do Ministro
CIRCULAR Nº 86, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Portaria SUFRAMA Nº 2.709, DE 26 DE agosto DE 2026
Aprova o projeto industrial, do tipo diversificação, da empresa SABINO AM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2.730, DE 2 DE SETEMBRo DE 2026
Altera os anexos I e II da Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2.729, DE 2 DE SETEMBRo DE 2026
Realocação de Função Comissionada Executiva da estrutura organizacional da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 116/2025
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O Conselho Nacional de Educação negou o pedido de convalidação de estudos de um curso de Pedagogia a distância realizado pela Universidade Paulista (Unip) em um polo específico. Na prática, os estudos cursados pela interessada não foram reconhecidos oficialmente pelo órgão para fins de regularização acadêmica.
SÚMULA DO PARECER CNE/CES nº 182/2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O Conselho Nacional de Educação negou o pedido da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) para aumentar de 220 para 240 o número de vagas anuais no curso de Medicina. Com essa decisão, a instituição permanece autorizada a oferecer apenas a quantidade de vagas atual.
SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 8/2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
Este ato aprova uma alteração nas regras de registro de dados cadastrais de estudantes e profissionais de educação de todo o país. A mudança só terá efeito prático após ser homologada pelo Ministro da Educação.
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 200/2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O Conselho Nacional de Educação negou o recurso da Uniesp S.A e manteve o descredenciamento da Faculdade de Hortolândia (FACH). Com a decisão, a instituição deve definir como será feita a guarda e a gestão dos documentos acadêmicos dos alunos.
SÚMULA DE PARECERES
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
Este ato oficializa decisões da Câmara de Educação Superior sobre o credenciamento, recredenciamento e autorização de cursos em diversas faculdades e centros universitários pelo Brasil. Na prática, o documento confirma a mudança de status de uma instituição para centro universitário, autoriza o funcionamento de novas faculdades, nega a abertura de um curso de Medicina e rejeita pedidos de credenciamento para cursos de pós-graduação de outras entidades.
SÚMULA DE PARECERES
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
Este ato oficializa decisões da Câmara de Educação Superior sobre o credenciamento de instituições de ensino, autorização de cursos e revalidação de diplomas estrangeiros. Na prática, o documento confirma a autorização para novos cursos a distância, mantém negativas de funcionamento de faculdades e ratifica decisões sobre a revalidação de diplomas de brasileiros obtidos no exterior.
Portaria seb/mec nº 143, de 1º de setembro de 2026
Divulga o resultado final da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2024 - PNLD Literário Equidade - Objeto 2 - Ensino Médio.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica