PORTARIA Nº 65/CFPV/COMOPNAV/MB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 65/CFPV/COMOPNAV/MB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026. Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial de Porto Velho - NPCF-PV. O CAPITÃO DOS PORTOS DE PORTO VELHO, em cumprimento ao Decreto nº10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 novembro de 2018, resolve: Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial de Porto Velho - NPCF/PV, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCF/PV (1ª Revisão). Art. 2º Fica revogada a NPCF/PV, de 16 de dezembro 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de setembro de 2026. ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS