Despacho Decisório da CAP nº 39-E/2026/SEF/SFO/CAP

Despacho Decisório da CAP nº 39-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 26-0297 PASSOS ALÉM DO ASFALTO Processo: 01416.001651/2026-45 Proponente: VIRALIZA PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA Cidade/UF: São Vicente / SP CNPJ: 33.910.569/0001-43 Valor total aprovado: R$ 5.300.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 5.000.000,00 para R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1263-7 conta corrente: 74686-X Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1263-7 conta corrente: 75720-9 Prazo de captação: até 31/12/2029 24-0660 CHICO MENDES Processo: 01416.001387/2024-88 Proponente: ESCARLATE CONTEÚDO AUDIOVISUAL E EXPERIENCIAS CRIATIVAS LTDA ME Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 13.029.754/0001-16 Valor total aprovado: R$ 30.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 12.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1189-4 conta corrente: 60221-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1189-4 conta corrente: 63862-5 Prazo de captação: até 31/12/2027 23-0866 ESPELHO D'AGUA Processo: 01416.005398/2023-56 Proponente: STUDIO WILD LTDA ME Cidade/UF: Porto Alegre / RS CNPJ: 07.382.205/0001-28 Valor total aprovado: R$ 4.349.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 131.550,00 para R$ 4.131.550,00 Banco: 001 - agência: 3530-0 conta corrente: 21853-7 Prazo de captação: até 31/12/2027 23-0923 PADRE CÍCERO, O SANTO DO BRASIL Processo: 01416.004247/2023-81 Proponente: TEM DENDÊ PRODUÇÕES LTDA - ME Cidade/UF: Salvador / BA CNPJ: 15.128.758/0001-87 Valor total aprovado: R$ 7.425.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.925.000,00 para R$ 5.000.000,00 Banco: 001 - agência: 2967-X conta corrente: 26385-0 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 425.000,00 para R$ 350.000,00 Banco: 001 - agência: 2967-X conta corrente: 24479-1 Prazo de captação: até 31/12/2027 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. Débora Palmeira