Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 11 de agosto de 2026
Edição nº 150 · 3.320 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central estabeleceu novas regras de segurança para transações com criptomoedas, exigindo que instituições financeiras retenham por 24 horas transferências de alto valor para análise de risco e prevenção de fraudes.
- O governo autorizou o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes do Nordeste que sofreram prejuízos na safra 2025/2026 devido a fatores climáticos ou barreiras comerciais.
- A Receita Federal definiu que empresas de saúde só podem usufruir de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL se estiverem organizadas como sociedades empresárias e seguirem normas da Anvisa, sob pena de tributação de 32%.
- O Congresso Nacional prorrogou a vigência de diversas Medidas Provisórias, incluindo as que tratam de crédito extraordinário para portos e aeroportos, gestão de benefícios do INSS e regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- O Congresso aprovou a renovação de concessões e novas autorizações para dezenas de emissoras de rádio comunitárias e comerciais em diversos estados, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
357 atos · página 12 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA GM/MPO Nº 343, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria GM/MPO nº 45, de 18 de fevereiro de 2026, que estabelece limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, e entidades vinculadas, para o Exercício de 2026.
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 19.742, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Aeronavegabilidade
PORTARIA Nº 19.756, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Controle e Fiscalização
RESOLUÇÃO Nº 249, DE 30 DE JULHO DE 2026
Aprova, ad referendum, concessão de prioridade e prorrogação de prazo da concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
Ministério de Portos e Aeroportos › Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante
RESOLUÇÃO Nº 248, DE 29 DE JULHO DE 2026
Dá publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM
Ministério de Portos e Aeroportos › Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante
RESOLUÇÃO Nº 247, DE 29 DE JULHO DE 2026
Aprova prorrogação de prazo da concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM
Ministério de Portos e Aeroportos › Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante
RESOLUÇÃO Nº 246, DE 29 DE JULHO DE 2026
Aprova alterações após concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM.
Ministério de Portos e Aeroportos › Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante
PORTARIA Nº 19.733, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.750, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de AVSEC e Facilitação
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 55, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.992, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sul, na área da Gerência-Executiva Canoas.
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIA MPS Nº 1.217, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, para delegar competência ao Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social para a prática de atos relativos à concessão e dispensa da GSISTE e da GTATA e ratificação de atos administrativos pretéritos.
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 19 de março de 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Manaus
ACÓRDÃO Nº 458/2026-ANTAQ
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 25 de março de 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Manaus
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 126, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 127, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 128, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
Portaria GM/ms Nº 12.086, DE 6 de AGOSTO DE 2026
Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE/MS Nº 973, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 974, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
PoRTARIA PRES/INSS Nº 1.993, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sul, na área da Gerência-Executiva Novo Hamburgo.
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.996, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Nordeste, na zona de abrangência da Gerência-Executiva Feira de Santana.
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
Despacho GM/MS Nº 75, DE 10 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro