PORTARIA Nº 19.742, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.742, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00066.013955/2023-67, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Projeto nº 21J.260801-00, emitido em 30 de julho de 2026, em favor da EMBRAER S.A., CNPJ nº 07.689.002/0001-89. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA FERREIRA VIEIRA