RESOLUÇÃO Nº 246, DE 29 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 246, DE 29 DE JULHO DE 2026 Aprova alterações após concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 22, 24 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 63ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de julho de 2026, na modalidade híbrida, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos: ALTERAÇÃO DE ESTALEIRO I - SAAM TOWAGE BRASIL S.A. (CNPJ: 05.436.047/0001-16): alteração do ESTALEIRO DETROIT BRASIL LTDA. (CNPJ: 04.988.669/0001-94) para o BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19) relativa à construção de 4 (quatro) embarcações de apoio à navegação, tipo rebocador com propulsão azimutal à ré, anteriormente priorizada conforme o inciso III do art. 1º da Resolução CDFMM nº 217, de 13 de maio de 2025, publicada em 14 de maio de 2025, processo nº 50020.001160/2026-53; II - UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A. (CNPJ: 11.338.257/0001-74): alteração do ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95) para o JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ: 63.700.553/0001-77) relativa à construção de 1 (um) empurrador fluvial de 6400 BHP, anteriormente priorizada conforme o inciso I do art. 1º da Resolução CDFMM nº 226, de 19 de agosto de 2025, processo nº 50020.003389/2025-41; III- WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 03.562.124/0001-59): alteração do ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA (CNPJ: 02.709.163/0006-88) para o BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19) relativa ao reparo com docagem/classificação de 1 (uma) embarcação do tipo rebocador, denominada Lacerta, anteriormente priorizada conforme o inciso IV do art. 1º da Resolução CDFMM nº 237, de 29 de dezembro de 2025, processo 50020.002200/2026-84; ALTERAÇÃO DE PROJETO IV - CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 00.649.990/0001-93): Alteração da prioridade concedida ao projeto de construção de 03 (três) Rebocadores Azimutais, de 70 TTE, e 03 (três) Rebocadores Azimutais, de 80 TTE, para a construção de 04 (quatro) Rebocadores Azimutais, de 70 TTE, e 02 (dois) Rebocadores Azimutais, de 80 TTE, a serem construídos no estaleiro DETROIT BRASIL LTDA. (CNPJ: 04.988.669/0001-94), com valor total aprovado de R$ 295.432.625,40 (duzentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), equivalente a US$ 51.452.067,33 (cinquenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, sessenta e sete dólares norte-americanos e trinta e três centavos), na data-base de 14/03/2025, referente ao Processo nº 50020.002380/2026-02; V - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (CNPJ: 33.000.167/0001-01): Construção de 4 (quatro) navios tanques tipo MR1 para transporte de Produtos Claros / Escuros de Petróleo, sendo, nos termos do Edital de Licitação nº 700451997/2025, com aviso publicado no DOU em 07/11/2025, com valor total de R$ 1.957.444.090,28 (um bilhão, novecentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, noventa reais e vinte e oito centavos), equivalentes a US$ 375.428.007,88 (trezentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e sete dólares norte-americanos e oitenta e oito centavos), considerando a taxa de câmbio de R$ 5,2139 na data-base 09/03/2026, processo nº 50020.002343/2026-96; VI - TEAG - Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá Ltda. (CNPJ: 04.721.589/0001-78): Expansão e modernização de um terminal portuário no porto organizado de Santos/SP, com valor total de R$ 502.254.924,48 (quinhentos e dois milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), que correspondem a US$ 97.525.228,05 (noventa e sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e oito dólares norte-americanos e cinco centavos), com data-base de 01/11/2022, processo nº 50020.002361/2026-78. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO Presidente do Conselho Suplente