PORTARIA REGULATÓRIA Nº 55, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 55, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 OS SUPERINTENDENTES DE PADRÕES OPERACIONAIS E DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 30, XXII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.058782/2026-58, resolvem: Art. 1º A Portaria nº 791/SSO, de 26 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2012, Seção 1, página 2, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ........................................................ ..................................................................... § 3º O registro dos motivos e tempos de atraso deve utilizar como referência o horário de partida previsto do voo." (NR) "Art. 3º-B O transportador aéreo deverá, mediante solicitação do operador aeroportuário, disponibilizar a relação dos voos para os quais tenha sido registrado código de atraso ou cancelamento relacionado à infraestrutura aeroportuária, acompanhada das respectivas justificativas, para fins de conferência da consistência das informações registradas." (NR) "ANEXO ........................................................................ 3. Códigos para registro dos motivos de atraso e cancelamento de voos. Os campos referentes aos motivos de atraso e cancelamento de voos deverão ser preenchidos de acordo com os códigos constantes da tabela a seguir: CÓDIGO CATEGORIA DESCRIÇÃO PARA O INFOVOO/SRV OA Outros motivos da empresa de transporte aéreo No momento da chegada da aeronave, não havia posição de parada disponível no pátio devido a atividades da própria empresa aérea SG Outros motivos da empresa de transporte aéreo O tempo em solo (turnaround) programado foi inferior ao necessário, exigindo permanência adicional por questões operacionais da empresa aérea PD Passageiros e bagagens O comparecimento de alto volume de passageiros, ou grupos, após o horário estabelecido pela empresa aérea, demandou adequações no fluxo de realização do check-in PL Passageiros e bagagens Encerramento do check-in após o horário previsto em razão de congestionamento de passageiros na área de atendimento PE Passageiros e bagagens Houve necessidade de verificação e regularização de informações relativas aos passageiros ou bagagens no check-in PO Passageiros e bagagens Venda de passagens aéreas acima da quantidade de assentos ofertados no voo (overbooking/oversale) PH Passageiros e bagagens O embarque exigiu tempo adicional devido a divergências no processo de embarque, que levaram à necessidade de regularização de informações ou documentação de passageiros ou à realização de chamadas para localização de passageiro com check-in realizado e não embarcado PS Passageiros e bagagens Tempo adicional no embarque devido à execução de procedimentos especiais para passageiros que necessitam de atendimento diferenciado como autoridades, delegações esportivas, comitivas, embarque de prisioneiros, clientes indisciplinados, entre outros, impactando o fechamento do voo PC Passageiros e bagagens Ajuste no cronograma de atendimento de catering em razão de solicitação adicional ou correção no pedido de provisões de bordo (suprimentos como refeições, por exemplo) PB Passageiros e bagagens Adequação necessária na triagem ou distribuição de bagagens, por questões operacionais ou indisponibilidade de infraestrutura, inclusive despacho de bagagens no portão de embarque PW Passageiros e bagagens Tempo adicional no embarque devido à execução de procedimentos para passageiros que necessitaram de assistência especial (PNAE, MEDIF, atendimento médico a bordo, entre outros), impactando a programação do voo CD Carga e mala postal (caso seja só mala postal, utilizar códigos CE, CL ou CA) Documentação exigida para o embarque de carga demandou regularização, impossibilitando o carregamento imediato da aeronave CP Carga e mala postal (caso seja só mala postal, utilizar códigos CE, CL ou CA) A dinâmica de entrega da carga demandou adequações na programação operacional, refletindo no início do carregamento e na preparação do voo para a partida programada CC Carga e mala postal (caso seja só mala postal, utilizar códigos CE, CL ou CA) Liberação das cargas após o prazo previsto CI Carga e mala postal (caso seja só mala postal, utilizar códigos CE, CL ou CA) A carga demandou procedimentos complementares de reembalagem e/ou reetiquetagem, impossibilitando o carregamento imediato da aeronave CO Carga e mala postal (caso seja só mala postal, utilizar códigos CE, CL ou CA) Excesso de carga, ultrapassando a capacidade (volume ou peso) de carregamento, resultando em recarregamento ou retirada de carga CU Carga e mala postal (caso seja só mala postal, utilizar códigos CE, CL ou CA) Preparação de carga ou mala postal no depósito por ação ou omissão de empregados ou prestadores de serviço da empresa de transporte aéreo exigiu tempo adicional CE Mala postal (exclusivamente) Documentação de mala postal atrasada ou incorreta para embarque CL Mala postal (exclusivamente) Atraso na entrega de mala postal no aeroporto/aeronave CA Mala postal (exclusivamente) Liberação de mala postal após o prazo previsto GD Aeronave e serviços de rampa Adequações necessárias e relacionadas à documentação operacional da aeronave, incluindo documentos de despacho de voo, carregamento, peso e balanceamento, mandatórios para a liberação do voo para a partida e para a garantia de segurança operacional GL Aeronave e serviços de rampa Adequações na dinâmica operacional de carregamento e descarregamento de bagagens e cargas compatíveis com o volume, as características e os procedimentos operacionais aplicáveis, refletindo nos tempos de fechamento do porão, liberação da aeronave e saída do voo GE Aeronave e serviços de rampa Adequações relacionadas aos equipamentos e recursos operacionais utilizados no carregamento ou descarregamento da aeronave GS Aeronave e serviços de rampa Adequações relacionadas aos equipamentos para serviços rotineiros durante a escala (por exemplo, escada) exigiram tempo adicional GC Aeronave e serviços de rampa Adequações relacionadas aos procedimentos de limpeza da aeronave para o voo subsequente, para garantia da segurança sanitária a bordo, refletindo em atraso do voo GF Aeronave e serviços de rampa A execução das atividades de abastecimento de combustível demandou adequações operacionais relacionadas à estrutura de equipamentos, ao gerenciamento de suprimento e à mobilização de recursos humanos GB Aeronave e serviços de rampa Carregamento na entrega de provisões de bordo (catering) demandou tempo adicional GU Aeronave e serviços de rampa Indisponibilidade de containers ou pallets para embarque de cargas GT Aeronave e serviços de rampa Adequações relacionadas aos equipamentos de suporte técnico da aeronave em solo (fonte externa, fonte pneumática, equipamentos de remoção de gelo, ar-condicionado externo ou demais equipamentos de apoio) exigiram tempo adicional TD Ordem técnica e equipamentos da aeronave Necessidade de manutenção corretiva na aeronave, por questões de segurança operacional, incluindo itens previstos na lista de equipamentos mínimos (itens MEL - Minimum Equipment List) TM Ordem técnica e equipamentos da aeronave Liberação da aeronave fora do tempo previsto após manutenção programada realizada TN Ordem técnica e equipamentos da aeronave Necessidade de verificações especiais e/ou reparos adicionais além da manutenção programada para a garantia da segurança operacional TS Ordem técnica e equipamentos da aeronave Indisponibilidade de peças de reposição ou de equipamentos especializados necessários para manutenção, impactando a execução dos reparos e a liberação da aeronave, visando garantir a segurança operacional TA Ordem técnica e equipamentos da aeronave Aguardo de peças a serem enviadas para outra base a fim de atender a aeronave indisponível para o voo e garantir a segurança operacional TC Ordem técnica e equipamentos da aeronave Troca de aeronave por razões técnicas TL Ordem técnica e equipamentos da aeronave Aeronave reserva indisponível por razões técnicas TV Ordem técnica e ajuste de cabine Necessidade de ajuste na configuração de cabine devido a versões distintas entre a aeronave planejada e a que efetivamente realiza o voo. Alteração em geral ocorre por uma necessidade de substituição da aeronave originalmente planejada pela empresa DF Danos à aeronave Danos à aeronave ocorridos durante a operação em voo, tais como colisão com aves ou outros objetos, incidência de descarga elétrica por raios ou turbulência severa que demandem inspeção ou reparo antes da continuidade da operação por questões de segurança (manutenção não programada) DG Danos à aeronave Danos à aeronave ocorridos durante operações em solo, como colisões com objetos ou equipamentos, danos durante carregamento ou descarregamento, reboque ou pushback, contaminação da aeronave ou efeitos de condições climáticas externas que afetem a aeronave enquanto em solo e exijam inspeção ou reparo antes do voo, por questões de segurança (manutenção não programada) ED Falha em sistemas de processamento de dados ou equipamentos automatizados Indisponibilidade em sistemas aplicáveis ao controle operacional do embarque exigiu tempo adicional para o fechamento do voo. Abrange atividades de check-in, controle de passageiros, despacho operacional e/ou carregamento de bagagens EC Falha em sistemas de processamento de dados ou equipamentos automatizados Indisponibilidade em sistema automatizado ligado à preparação ou documentação de carga exigiu tempo adicional EF Falha em sistemas de processamento de dados ou equipamentos automatizados Instabilidade de sistemas de elaboração, envio ou processamento do plano de voo e da documentação de peso e balanceamento, impactando a liberação operacional da aeronave EO Falha em sistemas de processamento de dados ou equipamentos automatizados Indisponibilidade em sistema automatizado, excluindo sistemas de check-in, controle de carregamento e de peso e balanceamento e plano de voo FP Operações de voo e tripulação Ajustes na conclusão do plano de voo ou no despacho operacional próximos ao horário de partida do voo, para garantir a segurança operacional FF Operações de voo e tripulação Necessidade de realização de alterações operacionais tardias, mandatórias para a segurança do voo, como ajuste na quantidade de combustível, no peso e balanceamento da aeronave ou nas provisões de bordo, ocorridas próximas ao horário previsto para a partida do voo FT Operações de voo e tripulação O embarque da tripulação técnica (pilotos) ou seus procedimentos de partida exigiu tempo adicional FS Operações de voo e tripulação A operação do voo, por questões de segurança, demandou readequação da tripulação técnica (pilotos), em atenção aos requisitos regulatórios relacionados à aptidão médica/saúde, limites de jornada ou horas de voo e em conformidade com a regulação específica vigente FR Operações de voo e tripulação Solicitações adicionais feitas pela tripulação técnica (pilotos), não previstas na rotina operacional, necessárias para garantir a segurança operacional FL Operações de voo e tripulação O embarque da tripulação de cabine (comissários de voo) ou seus procedimentos de partida exigiu tempo adicional FC Operações de voo e tripulação A operação do voo, por questões de segurança, demandou readequação da tripulação de cabine (comissários de voo), em atenção aos requisitos regulatórios relacionados à aptidão médica/saúde, limites de jornada ou horas de voo e em conformidade com a regulação específica vigente FA Operações de voo e tripulação Solicitações extraordinárias de tripulação de cabine (comissários de voo), não previstas na rotina operacional e necessárias para garantir a segurança operacional FB Operações de voo e tripulação Por decisão do comandante, realização de verificações adicionais de segurança para a garantia da segurança operacional antes do voo WO Condições meteorológicas Condições meteorológicas no aeroporto de origem abaixo dos limites operacionais, como teto, visibilidade, vento ou temperatura, impedindo ou restringindo a realização do voo no horário previsto, dentro das condições de segurança operacional WT Condições meteorológicas Condições meteorológicas no aeroporto de destino abaixo dos limites operacionais, como teto, visibilidade, vento ou temperatura, restringindo ou impedindo a realização do voo no horário previsto, dentro das condições de segurança operacional WR Condições meteorológicas Meteorologia adversa que impeça a continuidade do voo ou prosseguimento para aeroportos de alternativa, dentro das condições de segurança operacional WI Condições meteorológicas Necessidade de tempo para remoção do gelo e/ou neve da aeronave para garantir a segurança operacional, excluindo falta de equipamentos ou seu não funcionamento WS Condições meteorológicas Remoção de gelo, neve, água, areia ou outros elementos naturais do aeroporto exigiu tempo adicional WG Condições meteorológicas Condições climáticas adversas, como chuva intensa, ventos fortes, descargas elétricas ou outros fenômenos, que limitam ou interrompem as atividades de atendimento à aeronave no solo, atrasando a preparação e a liberação para o voo seguinte, para garantir a segurança operacional AT Restrições por gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo Restrições no fluxo de tráfego aéreo durante o voo, determinadas pelo controle de tráfego aéreo em razão de limitações de capacidade ou medidas de gerenciamento de demanda, visando manter a segurança e a fluidez das operações aéreas AX Restrições por gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo Restrições ou redução da capacidade do tráfego aéreo em rota, determinadas pelos serviços de controle de tráfego aéreo, em razão de falta de pessoal de controle de tráfego aéreo, falha de equipamentos, danos à infraestrutura de tráfego aéreo, exercícios militares ou demanda extraordinária que limitem o fluxo normal das aeronaves AE Restrições por gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo Limitação do serviço de tráfego aéreo devido a restrições no aeroporto de destino (falha de equipamentos, pista de pouso obstruída, greve ou paralisação, insuficiência de pessoal, restrição de ruído etc.) AW Restrições por gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo Restrições no fluxo de tráfego aéreo no aeroporto de destino por condições meteorológicas adversas impedindo a operação com segurança (teto de nuvens, visibilidade, vento e temperatura) AS Operador do aeroporto e autoridades governamentais Aplicação obrigatória de procedimentos de segurança contra atos ilícitos, incluindo inspeções adicionais ou intervenções relacionadas a passageiros, bagagens, tripulação, cargas ou provisões de bordo, como a retirada de bagagem de passageiro que não embarcou ou outras verificações determinadas pelas autoridades competentes AG Operador do aeroporto e autoridades governamentais Aeroporto e/ou operação afetados por suspensão, restrição ou lentidão nos serviços prestados por autoridades governamentais, tais como imigração, autoridades policiais, vistoria aduaneira e autoridades sanitárias ou de saúde, aplicáveis aos passageiros, tripulação, inspeção de bagagens, cargas, aeronave ou provisões de bordo AF Operador do aeroporto e autoridades governamentais Aeroporto e/ou pista afetados por inadequação temporária ou definitiva na infraestrutura aeroportuária como falta de posição de estacionamento de aeronaves, congestionamento no pátio de aeronaves, defeito no pavimento, sinalização ou iluminação, indisponibilidade de pontos de embarque (fingers), demora/falta de ônibus para desembarque e embarque dos passageiros em posições remotas, ausência de equipamentos de solo ou demais facilidades aeroportuárias que impeçam ou limitem a utilização da posição de estacionamento da aeronave AD Operador do aeroporto e autoridades governamentais Aeroporto e/ou pista fechada por restrição operacional no aeroporto de destino, em decorrência de obstruções, falta de pessoal do operador aeroportuário ou do controle de tráfego aéreo, restrições operacionais como abatimento de ruído, greves ou realização de operações especiais (ex.: embarque de autoridades ou operação militar). Inclui a remoção de objetos estranhos (drones, pipas, balões), animais da área de movimento de aeronaves e outros AM Operador do aeroporto e autoridades governamentais Aeroporto e/ou pista fechada ou com restrição operacional no aeroporto de partida, em decorrência de obstruções, indisponibilidade ou restrição dos serviços de tráfego aéreo, limitações nos serviços de partida, falta de pessoal do operador aeroportuário ou do controle de tráfego aéreo ou realização de operações especiais (ex.: embarque de autoridades, operações militares) que impactem a capacidade operacional do aeroporto. Inclui a remoção de objetos estranhos (drones, pipas, balões), animais da área de movimento de aeronaves e outros RL Atraso em cadeia Espera por clientes provenientes de voo anterior em conexão RT Atraso em cadeia Inconsistências de check-in com passageiros ou bagagens na origem, identificados durante conexão RA Atraso em cadeia Chegada da aeronave fora do horário previsto devido ao voo anterior, impactando a disponibilidade para o voo seguinte RS Atraso em cadeia Chegada da tripulação de cabine (comissários de voo) fora do horário previsto devido ao voo anterior, impactando a preparação e a saída do voo posterior RC Atraso em cadeia Chegada da tripulação técnica (pilotos) fora do horário previsto devido ao voo anterior, impactando a preparação e a saída do voo posterior RO Atraso em cadeia Mudança de aeronave, rota ou consolidação de voos por motivos operacionais MI Motivos diversos Impacto operacional decorrente de ação sindical envolvendo colaboradores da companhia aérea, afetando a execução das atividades e o cumprimento dos horários previstos MO Motivos diversos Impacto operacional decorrente de ação sindical externa, envolvendo equipes de empresas terceiras, operador aeroportuário ou autoridades, afetando a execução das atividades e o cumprimento dos horários previstos MX Motivos diversos Causa do atraso não possui código apropriado. Necessário fundamentar razões em texto livre. " (NR) Art. 2º Ficam revogados os itens 3.1 a 3.72 do Anexo à Portaria nº 791/SSO, de 26 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2012, Seção 1, página 2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL Superintendente de Padrões Operacionais ADRIANO PINTO DE MIRANDA Superintendente de Serviços Aéreos