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quarta-feira, 5 de agosto de 2026
Edição nº 146 · 3.656 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
- A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
- Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
- Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
- O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
381 atos · página 3 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 2.403/SAGA, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
PORTARIA DCTA/SRH Nº 581, DE 28 DE JULHO DE 2026
Estabelece as Diretrizes e os Critérios para a condução de Processo para Realização de Estágios Acadêmicos no DCTA.
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
PORTARIA Nº 2.114, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Silvio Jungmann, código SIPRA PE0209000, localizado no município de São Joaquim do Monte, no estado de Pernambuco.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.113, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Capão Bonito II, código SIPRA MS0045000, localizado no município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.112, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território Pesqueiro Várzea do Carrapicho, código SIPRA SE0258000, localizado no município de Santana do São Francisco, no estado de Sergipe.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Proposta de alteração dos Selos de Identificação da Conformidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos, Baterias de Chumbo-Ácido para Veículos Automotores, Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano, Colchões de Molas, Panelas Metálicas, Pneus Novos, Isqueiros a Gás e Lâmpadas e Luminárias com Tecnologia LED, cujos Regulamentos Consolidados são estabelecidos pelas Portarias Inmetro nº 131, de 23 de março de 2022, nº 145, de 28 de março de 2022, nº 35, de 5 de fevereiro de 2021, nº 75, de 4 de fevereiro de 2021, nº 499, de 20 de dezembro de 2021, nº 379, de 14 de setembro de 2021, nº 63, de 22 de dezembro de 2020, e nº 231, de 13 de abril de 2026, respectivamente, com vistas a integrar o projeto "Inmetro na Palma da Mão".
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Formaliza a adesão dos municípios de Campo Azul (MG), Conceição das Alagoas (MG), Guiricema (MG), Januária (MG), Leme do Prado (MG), Mariana (MG), Rio Doce (MG) e Sete Lagoas (MG) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome
PORTARIA Nº 2.117, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território Pesqueiro Z-15, código SIPRA SE0265000, localizado no município de Canindé do São Francisco, no estado de Sergipe.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.115, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Altera a capacidade de famílias beneficiárias do Polo Agroflorestal Xapuri I, código SIPRA AC0085000, localizado no município de Xapuri, no estado do Acre, sob gestão da Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (SEAGRI).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.116, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território Pesqueiro Zé Pequeno, código SIPRA SE0259000, localizado no município de Indiaroba, no estado de Sergipe.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA Nº 1.579, DE 24 DE JULHO DE 2026
Estabelece normas relativas ao acesso da Corregedoria aos documentos, sistemas e recursos necessários ao desempenho da atividade correcional no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 1.619, DE 30 DE JULHO DE 2026
Institui o Subcomitê de Privacidade e Segurança da Informação do Comitê de Governança Digital do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Portaria SUFRAMA Nº 2.654, DE 3 DE agosto DE 2026
Aprova projeto técnico-econômico industrial simplificado de diversificação da empresa SOLUTIONS CARTONAGEM LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete