Portaria

2. O Selo de Identificação da Conformidade deverá possuir: a) elemento visível impresso que apresente o logotipo do Inmetro quando observado frontalmente e a inscrição "INMETRO" quando observado sob ângulo específico; b) elemento invisível visível sob luz ultravioleta; c) elemento invisível autenticável exclusivamente por equipamento específico utilizado pela fiscalização; e d) Código bidimensional (QR Code) impresso com tinta resistente à cópia autenticável por smartphone. 3. O Selo deve ser indelével, resistente ao arrancamento (adesivo permanente), às intempéries (luz solar, temperatura e umidade) e autodestrutível no caso de tentativa de remoção. 4. Os Fornecedores deverão registrar o uso dos Selos de Identificação da Conformidade por meio do aplicativo "Inmetro na Palma da Mão" - Versão Fornecedor, a partir de 1º de janeiro de 2027. Nota: A ausência de registro do uso dos Selos de Identificação da Conformidade poderá implicar a negativa de novas autorizações para aquisição de Selos, sem prejuízo das demais medidas administrativas cabíveis." Art. 8º A Portaria Inmetro nº 231, de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 18-A. A partir do prazo estipulado no caput do art. 15, os fabricantes e importadores somente poderão fabricar e importar lâmpadas e luminárias com tecnologia LED em atendimento ao item 3 do Anexo III desta Portaria. Parágrafo único. A partir do prazo estabelecido no parágrafo único do art. 15, os fabricantes e importadores somente poderão comercializar para o mercado nacional lâmpadas e luminárias com tecnologia LED em atendimento ao item 3 do Anexo III desta Portaria. ................................................................ ANEXO III - SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE / ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ................................................................ "2. MODELOS DE ENCE