PORTARIA DCTA/SRH Nº 581, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DCTA/SRH Nº 581, DE 28 DE JULHO DE 2026 Estabelece as Diretrizes e os Critérios para a condução de Processo para Realização de Estágios Acadêmicos no DCTA. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 11 do ROCA 20-4 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.490, de 15 de agosto de 2024, alterada pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.096, de 11 de dezembro de 2025; e considerando o que consta dos Processos nº 67700.002202/2026-17 e n° 67700.003697/2026-00, resolve: Art. 1º Disponibilizar vagas para o desenvolvimento de atividades de estágio curricular obrigatório, não remunerado, a serem desempenhadas nas instalações físicas do Núcleo Corporativo de Tecnologia da Informação (NCTI), por alunos de nível intermediário da área de Informática, e nas instalações do Grupo de Saúde de São José dos Campos (GSAU-SJ), por alunos das seguintes áreas de nível superior: Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Art. 2º Fica definida a oferta total de 53 (cinquenta e três) vagas, conforme tabela a seguir, para o desempenho de atividades curriculares por alunos dos cursos referenciados no art. 1º desta Portaria, desde que as Instituições de Ensino (IE) em que estejam devidamente matriculados realizem a habilitação administrativa constante do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, a ser disponibilizado em https://www.dcta.mil.br/, no que se refere à habilitação administrativa das IEs interessadas nas vagas de estágio para o 2º semestre de 2026: Área Vagas Graduando em Técnico em Informática 3 (três) Graduando em Medicina 12 (doze) Graduando em Odontologia 14 (catorze) Graduando em Enfermagem 7 (sete) Graduando em Farmácia Hospitalar 2 (duas) Graduando em Farmácia Bioquímica/Biomedicina 3 (três) Graduando em Fisioterapia 10 (dez) Graduando em Terapia Ocupacional 2 (duas) Art. 3º O preenchimento das vagas disponibilizadas ocorrerá conforme a ordem cronológica de entrega das Propostas de Trabalho. Art. 4º Os casos não regulamentados por esta Portaria serão resolvidos pelo Diretor-Geral do DCTA, mediante assessoramento da Seção de Recursos Humanos (SRH) do Gabinete. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MAURO BELLINTANI