sexta-feira, 24 de julho de 2026

Edição nº 138 · 3.376 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.

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Todos Atos do Poder Legislativo 4 Atos do Poder Executivo 3 Presidência da República 3 Min. da Agricultura e Pecuária 16 Min. das Cidades 3 Min. das Comunicações 19 Min. da Cultura 3 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10 Min. da Educação 6 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 35 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5 Min. da Justiça e Segurança Pública 35 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 51 Min. da Pesca e Aquicultura 15 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. de Portos e Aeroportos 9 Min. da Previdência Social 13 Min. da Saúde 90 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 8 Banco Central do Brasil 6 Tribunal de Contas da União 7 Min. Público da União 1 Poder Legislativo 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3 Poder Judiciário 1

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

365 atos · página 5 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 138 · Pág. 44

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2026

Alfandega a Instalação Portuária que menciona

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 138 · Pág. 44

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.187, DE 23 DE JULHO DE 2026

Concede Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 138 · Pág. 44

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 82, DE 21 DE JULHO DE 2026

Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, Whisky.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 138 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 24, DE 22 DE JULHO DE 2026

Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 138 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/CXS Nº 14, DE 23 De JULHO DE 2026

Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 138 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.188, DE 23 DE JULHO DE 2026

Concede Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 138 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 18, DE 22 DE JULHO DE 2026

Alfandegamento de instalações sediadas em área contígua ao Porto Organizado de Paranaguá (PR)

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 138 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.189, DE 23 DE JULHO DE 2026

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 138 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.190, DE 23 DE JULHO DE 2026

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.

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PortariaSeção 1 · Edição 138 · Pág. 46

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 102, de 23 de JULHO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 138 · Pág. 46

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 103, de 23 de JULHO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 138 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/CXS Nº 15, DE 23 De JULHO DE 2026

Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 138 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/CXS Nº 16, DE 23 De JULHO DE 2026

Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 138 · Pág. 46

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

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PortariaSeção 1 · Edição 138 · Pág. 46

Portaria SGD/MGI Nº 5.921, de 22 de julho de 2026

Altera a Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023, que estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Governo Digital

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PortariaSeção 1 · Edição 138 · Pág. 49

Portaria nº 2.276, de 20 de julho de 2026

Autoriza a transferência de recursos ao município de General Câmara/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.