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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.376 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
591 atos · página 1 de 25
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2026
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 670, DE 23 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 16, DE 23 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 667, DE 23 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 668, DE 23 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 669, DE 23 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo federal autorizou a viagem de um representante da sociedade civil, integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, para participar de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington. O deslocamento será custeado pelo Estado brasileiro.
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto formaliza a nomeação de Josimar Batista Ferreira para o cargo de reitor da Universidade Federal do Acre. O novo reitor cumprirá um mandato de quatro anos, com início das atividades previsto para o dia 12 de agosto de 2026.
PORTARIA AGU Nº 251, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA AGU Nº 262, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA AGU Nº 249, DE 23 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA AGU Nº 255, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA AGU Nº 257, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.095, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.094, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.084, DE 21 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.056, DE 21 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.055, DE 21 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.060, DE 21 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.057, DE 21 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.115, DE 23 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
RETIFICAÇÃO
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.105, DE 23 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa