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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.435 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
- O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
- O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
356 atos · página 15 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
ATA Nº 23, DE 14 DE JULHO DE 2026
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
ACÓRDÃO nº 90, de 28 de maio de 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 88, de 28 de maio de 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 89, de 28 de maio de 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
DELIBERAÇÃO CRCMT Nº 8, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Aprovar a Prestação de Contas do CRCMT referente ao Exercício de 2025.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso
RESOLUÇÃO Nº 72, DE 2 DE JULHO DE 2026
Altera os artigos 15, 19, 21, 30 e 40, e revoga o artigo 23 do Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), aprovado pela Resolução CFTA nº 50, de 7 de dezembro de 2022.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS