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terça-feira, 14 de julho de 2026
Edição nº 130 · 3.530 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central publicou uma série de normas que padronizam tecnicamente o Open Finance, aprimorando o compartilhamento de dados sobre investimentos, câmbio, portabilidade de crédito e Pix Automático. Na prática, as instituições financeiras devem seguir novos requisitos de transparência e segurança para garantir que o consumidor tenha maior controle e facilidade ao integrar seus serviços bancários.
- Bancos e cooperativas de crédito deverão aplicar controles mais rigorosos e monitoramento reforçado em transações com parceiros localizados em países com falhas no combate à lavagem de dinheiro. Além disso, novas regras contábeis foram estabelecidas para o registro de operações do programa Novo Desenrola Brasil.
- A educação básica no país passa a ter a obrigatoriedade do ensino de educação política e direitos da cidadania, conforme a nova Lei 15.468. Também foi instituída a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente na primeira semana de maio.
- O CADE iniciou a análise de diversas operações de compra e associação empresarial nos setores de segurança privada, coleta de resíduos, alimentos, transporte de cargas e fabricação de motores. O objetivo é avaliar possíveis impactos na concorrência desses mercados.
- O Banco Central oficializou os valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para o período de 10 de julho a 10 de agosto de 2026, taxas que servem de base para o rendimento da poupança e correção de contratos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
369 atos · página 14 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO SUROD Nº 844, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
Despachos de 13 de julho de 2026-Gabinete
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Gabinete
Despacho de 13 de julho de 2026-CGRS
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Departamento de Relações do Trabalho
Deliberação ANTT Nº 201, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
Deliberação ANTT Nº 200, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 199, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
Portaria Nº 3.386, DE 13 DE julho DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
DECISÃO SUROC Nº 352, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 353, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 403, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 406, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUPAS Nº 1.109, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUPAS Nº 1.110, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUROD Nº 845, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 759, DE 9 DE JULHO DE 2026
Divulga a versão 8.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.
Banco Central do Brasil › Área de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
O que significa
Este ato atualiza o manual técnico do Open Finance para a versão 8.0, incluindo novas regras e padrões para o compartilhamento de dados sobre portabilidade de crédito. A medida obriga as instituições financeiras participantes a seguirem esses novos requisitos técnicos para garantir a padronização e a qualidade das informações compartilhadas com os clientes.
Instrução Normativa
Banco Central do Brasil › Área de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
O que significa
Este ato estabelece padrões técnicos e campos de dados que as instituições financeiras devem seguir para compartilhar informações no Open Finance. A norma padroniza como bancos e instituições devem divulgar detalhes sobre seus canais de atendimento, serviços prestados, tarifas e condições de contas, facilitando a comparação e o acesso a esses dados pelos consumidores.
Instrução Normativa
Banco Central do Brasil › Área de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
O que significa
Este ato estabelece os padrões de dados que as instituições financeiras devem compartilhar no Open Finance sobre operações de crédito e câmbio. O objetivo é padronizar as informações sobre taxas, tarifas, garantias e condições contratuais, facilitando a comparação de serviços financeiros por consumidores e empresas.
Instrução Normativa
Banco Central do Brasil › Área de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
O que significa
Este ato estabelece os padrões técnicos e os dados que as instituições financeiras devem compartilhar no âmbito do Open Finance. Ele define quais informações sobre câmbio, investimentos, tarifas de serviços e cadastro de clientes devem ser disponibilizadas para permitir maior transparência e portabilidade de dados entre instituições.
Instrução Normativa
Banco Central do Brasil › Área de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
O que significa
Este ato estabelece os padrões técnicos e os campos de dados que as instituições financeiras devem utilizar para compartilhar informações de pessoas jurídicas e transações bancárias no ecossistema Open Finance. Ele padroniza como dados de contas, cartões de crédito, limites e histórico de movimentações devem ser organizados para garantir a interoperabilidade entre diferentes bancos e instituições.
Instrução Normativa
Banco Central do Brasil › Área de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
O que significa
Este ato estabelece um padrão técnico detalhado para o envio de informações sobre operações de crédito e investimentos financeiros pelas instituições. Na prática, ele padroniza como bancos e financeiras devem reportar dados de contratos, taxas, garantias e movimentações de ativos para garantir a consistência das informações no sistema financeiro.
Instrução Normativa
Banco Central do Brasil › Área de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
O que significa
Este ato estabelece um padrão técnico para a organização e o envio de dados sobre investimentos financeiros, como debêntures, ações e títulos do Tesouro Direto. Ele define quais informações as instituições financeiras devem reportar para garantir transparência e padronização sobre saldos, movimentações, taxas e impostos dos clientes.
Instrução Normativa
Banco Central do Brasil › Área de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
O que significa
Este ato estabelece os padrões técnicos e os dados mínimos que as instituições financeiras devem compartilhar no ecossistema do Open Finance para serviços de investimentos, câmbio, pagamentos e portabilidade de crédito. Na prática, ele padroniza as informações que bancos e corretoras devem trocar para permitir que clientes iniciem pagamentos, realizem transferências, portabilidade de empréstimos e visualizem seus investimentos de forma integrada entre diferentes instituições.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 760, DE 9 JULHO DE 2026
Divulga a versão 9.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance.
Banco Central do Brasil › Área de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
O que significa
Este ato atualiza o manual que define como as instituições financeiras devem organizar a experiência do cliente no Open Finance, garantindo que o processo de compartilhamento de dados e serviços seja claro, seguro e sem obstáculos desnecessários. A nova versão inclui orientações sobre o Pix Automático, portabilidade de crédito e jornadas otimizadas, afetando diretamente como bancos e instituições de pagamento devem exibir informações e gerenciar o consentimento dos usuários em seus aplicativos e sites.