Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 14 de julho de 2026
Instrução NormativaSeção 1 · Edição 130 · Pág. 140
Instrução Normativa
Banco Central do Brasil › Área de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
O que significa para o Brasil?
Este ato estabelece um padrão técnico para a organização e o envio de dados sobre investimentos financeiros, como debêntures, ações e títulos do Tesouro Direto. Ele define quais informações as instituições financeiras devem reportar para garantir transparência e padronização sobre saldos, movimentações, taxas e impostos dos clientes.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
5.4.2 Debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
Dado
Campo
Esclarecimentos adicionais
Identificação
Identificação da instituição
CNPJ da instituição.
Identificação da instituição emissora
CNPJ da instituição emissora.
Identificação do instrumento financeiro
Código ISIN.
Tipo de investimento
Especificação do ativo (Debêntures, CRI ou CRA).
CNPJ do devedor
Nome do devedor
Indicador de produto isento
Indicar se o produto é incentivado mediante isenção de imposto sobre ganhos.
Informações de remuneração
Indicar se há pagamento de cupom, periodicidade e informações adicionais.
Indexador
Índice utilizado como referência para a correção da rentabilidade ou rendimentos do ativo.
Informações adicionais do indexador
Identificador único do investimento
Identifica de forma única o relacionamento do cliente com o produto.
CNPJ do devedor
Quando se tratar de CRI e CRA.
Nome do devedor
Quando se tratar de CRI e CRA.
Código na clearing
Código de registro do ativo na clearing.
Data de emissão do título
Data de vencimento do título
Preço
Valor monetário do preço unitário.
Data da compra pelo cliente
Data de aquisição pelo cliente.
Data de fim da carência
Data até a qual o cliente não poderá resgatar antecipadamente seu investimento.
Remuneração
Tipo de remuneração
Taxa de remuneração na emissão
Taxa de remuneração na emissão (pré-fixado).
Percentual do indexador na emissão
Percentual do indexador na emissão (pós fixado).
Tipo de taxa
Tipo de taxa de remuneração.
Periodicidade da taxa
Periodicidade da taxa de remuneração.
Base de cálculo
Periodicidade da base de cálculo.
Índice de referência
Índice de referência para a correção da rentabilidade e/ou rendimentos do ativo.
Informações adicionais sobre o índice de referência
Valor do preço unitário
Valor do preço unitário na emissão.
Moeda
BRL.
Data de referência
Data e hora da última posição consolidada disponível a que se referem os dados transacionais do cliente disponíveis nos canais eletrônicos.
Quantidade de títulos detidos
Quantidade de títulos detidos na data da posição do cliente.
Valor atualizado do preço unitário
Valor bruto unitário atualizado na data de referência.
Valor bruto
Valor do investimento que se refere a quantidade x PU atualizado na data de referência.
Valor líquido
Valor do investimento atualizado na data de referência, posterior a dedução de impostos (IOF e IR).
Imposto de renda provisionado
Valor do imposto de renda provisionado considerando a alíquota vigente na data de referência.
IOF provisionado
Valor do imposto (IOF) provisionado considerando a alíquota vigente na data de referência.
Saldo bloqueado
Valor não disponível para movimentação naquele momento por qualquer motivo (bloqueio judicial, bloqueio em garantia, entre outros). Prazo de carência não é considerado como bloqueio.
Valor unitário na data da compra
Valor unitário negociado com o cliente na data de aquisição.
Moeda
BRL.
Transações
Tipo de movimentação
Tipo de movimentação na visão de investimento: entrada ou saída
Tipo de transação
Aplicação, resgate, cancelamento, vencimento etc.
Informação adicional sobre o tipo de movimentação
Data da movimentação
PU bruto
Preço unitário bruto na data da transação.
Quantidade transacionada
Quantidade de títulos envolvidos na transação.
Valor bruto da transação
Valor bruto da transação (Preço unitário da movimentação x Quantidade).
IR recolhido
Valor do imposto de renda recolhido na transação.
IOF recolhido
Valor do IOF recolhido na transação.
Valor líquido da transação
Taxa de remuneração da transação
Percentual do indexador
Percentual máximo do indexador acordado com o cliente na contratação.
Identificador único
Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a representação individual do movimento.
Moeda
BRL.
5.4.3 Renda Variável
Dado
Campo
Esclarecimentos adicionais
Identificação
Identificação da instituição
CNPJ da instituição.
Identificação da instituição emissora
CNPJ da instituição emissora.
Identificador único do investimento
Identifica de forma única o relacionamento do cliente com o produto, mantendo as regras de imutabilidade dentro da instituição transmissora.
Identificação do instrumento financeiro
Código ISIN.
Ticker
Código de negociação para identificação de ativos negociados em bolsa.
Posição
Data de referência
Posição fechada para o ativo na data do dia anterior.
Fator de preço
Fator que indica o número de ações utilizadas para a formação do preço.
Saldo bruto
Valor do investimento anterior à dedução de impostos, taxas e tarifas (se houver), atualizado na data de referência.
Saldo bloqueado
Valor não disponível para movimentação naquele momento por qualquer motivo (bloqueio judicial, bloqueio em garantia, entre outros).
Quantidade
Quantidade total do ativo na data de referência.
Preço da data de referência
Preço de fechamento da data de referência.
Moeda
BRL
Movimentações
Tipo de movimentação
Tipo de movimentação na visão de investimento: entrada ou saída
Motivo da movimentação
O campo deve classificar a movimentação em um dos tipos descritos: 1. compra, 2. venda, 3. dividendos, 4. JCP, 5. aluguéis, 6. transferência de custódia, 7. transferência de titularidade e 8. outros.
Informação adicional sobre o motivo da movimentação
Data da movimentação
Fator de preço
Fator que indica o número de ações utilizadas para a formação do preço.
PU da movimentação
Preço unitário da movimentação: valor da unidade do produto na movimentação do investimento.
Quantidade
Quantidade de ativos movimentados.
Valor da movimentação
Valor da transação realizada pelo cliente.
Identificador único da movimentação
Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a representação individual do movimento.
Identificador da nota de negociação
Identificador da nota de negociação.
Moeda
BRL.
Detalhes da nota de negociação
Número da nota de negociação
Identificador da nota de negociação.
Valor bruto da nota de negociação
Valor da nota de negociação, que é o somatório das operações realizadas.
Valor monetário da taxa de corretagem
Pode ser cobrada como um valor fixo por operação, ou um como um percentual sobre o valor negociado, ou ainda de forma mista, conforme guia CVM do investidor.
Valor monetário da taxa de liquidação
Valor cobrado para liquidação na custódia.
Valor monetário da taxa de registro
Valor cobrado para registro na custódia.
Valor monetário da taxa Aviso de Negociações de Ativos (A.N.A.)
Valor cobrado pela bolsa pelo aviso de negociação de ativo.
Emolumentos
Valor cobrado pela bolsa para remunerar os serviços de registro prestados.
Valor monetário da taxa de custódia
Taxa cobrada pela IF para custódia.
Impostos
Impostos cobrados na operação, exceto imposto de renda.
Imposto de renda recolhido na fonte
Imposto de renda retido na fonte.
Valor líquido da nota de negociação
Valor bruto da negociação após despesas com taxa de corretagem, taxa de liquidação, taxa de registro, taxa A.N.A., emolumentos, taxa de custódia, impostos e IRRF.
Moeda
BRL.
5.4.4 Tesouro Direto
Dado
Campo
Esclarecimentos adicionais
Identificação
Identificação da instituição
CNPJ da instituição responsável pelo cadastro.
Identificação do instrumento financeiro
Código ISIN.
Identificador único do investimento
Identifica de forma única o relacionamento do cliente com o produto, mantendo as regras de imutabilidade dentro da instituição transmissora.
Nome do produto
Descrição do ativo em questão.
Remuneração
Indexador
Índice utilizado como referência para a correção da rentabilidade e/ou rendimentos do ativo (CDI, DI , TR, IPCA, IGP_M, IGP_DI, INPC, BCP, TLC, SELIC, PRE_FIXADO e OUTROS).
Informações adicionais do indexador
Taxa de remuneração da aquisição (pré-fixada)
Valor da taxa da aquisição do contrato.
Percentual do indexador da aquisição (pós-fixado)
Percentual do indexador da aquisição do contrato.
Periodicidade da taxa de remuneração
Periodicidade da taxa de remuneração (mensal, anual, diário e semestral).
Base da taxa de remuneração
Base de cálculo (dias úteis ou dias corridos).
Data de vencimento
Data de vencimento do título.
Data de aquisição
Data de aquisição do cliente.
Pagamento de cupom
Indicativo se há pagamento de cupom (sim ou não).
Periodicidade de pagamento do cupom
Em caso de haver pagamento de cupom, descrever a periodicidade (mensal, trimestral, semestral, anual, irregular e outros).
Informações adicionais da periodicidade de pagamento de cupom
Posição
Data de referência da posição
Data da última posição consolidada disponível a que se referem os dados transacionais do cliente disponíveis nos canais eletrônicos.
PU atualizado
Valor bruto unitário atualizado (a mercado) na data de referência.
Saldo bruto
Valor do investimento anterior à dedução de impostos, taxas e tarifas (se houver), atualizado (a mercado) na data de referência.
Saldo líquido
Valor do investimento posterior a dedução de impostos, taxas e tarifas (se houver), atualizado (a mercado) na data de referência.
Imposto de renda provisionado
Valor do imposto provisionado considerando a alíquota vigente na data de referência.
IOF provisionado
IOF provisionado.
Saldo bloqueado
Valor não disponível para movimentação naquele momento por qualquer motivo (bloqueio judicial, bloqueio em garantia, entre outros).
PU de aquisição
Valor unitário negociado com o cliente na data de aquisição.
Quantidade
Quantidade de títulos detidos na data da posição do cliente.
Moeda
BRL.
Movimentações
Tipo de movimentação
Tipo de movimentação na visão de investimento: entrada ou saída
Motivo da movimentação
1. compra, 2. venda, 3. cancelamento, 4. vencimento, 5. pagamento de juros, 6. amortização, 7. transferência de titularidade, 8. transferência de custódia e 9. outros.
Data da movimentação
PU unitário da movimentação
Preço unitário bruto negociado na transação.
Quantidade
Quantidade de títulos movimentados.
Valor bruto da movimentação
Valor da transação realizada pelo cliente.
Imposto de renda recolhido na fonte
Valor do imposto de renda retido na fonte.
IOF recolhido na fonte
Valor do IOF recolhido na fonte.
Valor líquido da movimentação
Valor líquido da transação.
Taxa de remuneração
Taxa de remuneração da movimentação.
Identificador único da movimentação
Código ou identificador único prestado pela instituição para individualizar o movimento.
Entidades citadas
Órgãos
CVM
Temas
DebênturesCertificados de Recebíveis ImobiliáriosCertificados de Recebíveis do AgronegócioRenda VariávelTesouro Direto
