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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 14 de julho de 2026

Instrução NormativaSeção 1 · Edição 130 · Pág. 140

Instrução Normativa

Banco Central do BrasilÁrea de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro

O que significa para o Brasil?

Este ato estabelece um padrão técnico para a organização e o envio de dados sobre investimentos financeiros, como debêntures, ações e títulos do Tesouro Direto. Ele define quais informações as instituições financeiras devem reportar para garantir transparência e padronização sobre saldos, movimentações, taxas e impostos dos clientes.

Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

5.4.2 Debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) Dado Campo Esclarecimentos adicionais Identificação Identificação da instituição CNPJ da instituição. Identificação da instituição emissora CNPJ da instituição emissora. Identificação do instrumento financeiro Código ISIN. Tipo de investimento Especificação do ativo (Debêntures, CRI ou CRA). CNPJ do devedor Nome do devedor Indicador de produto isento Indicar se o produto é incentivado mediante isenção de imposto sobre ganhos. Informações de remuneração Indicar se há pagamento de cupom, periodicidade e informações adicionais. Indexador Índice utilizado como referência para a correção da rentabilidade ou rendimentos do ativo. Informações adicionais do indexador Identificador único do investimento Identifica de forma única o relacionamento do cliente com o produto. CNPJ do devedor Quando se tratar de CRI e CRA. Nome do devedor Quando se tratar de CRI e CRA. Código na clearing Código de registro do ativo na clearing. Data de emissão do título Data de vencimento do título Preço Valor monetário do preço unitário. Data da compra pelo cliente Data de aquisição pelo cliente. Data de fim da carência Data até a qual o cliente não poderá resgatar antecipadamente seu investimento. Remuneração Tipo de remuneração Taxa de remuneração na emissão Taxa de remuneração na emissão (pré-fixado). Percentual do indexador na emissão Percentual do indexador na emissão (pós fixado). Tipo de taxa Tipo de taxa de remuneração. Periodicidade da taxa Periodicidade da taxa de remuneração. Base de cálculo Periodicidade da base de cálculo. Índice de referência Índice de referência para a correção da rentabilidade e/ou rendimentos do ativo. Informações adicionais sobre o índice de referência Valor do preço unitário Valor do preço unitário na emissão. Moeda BRL. Data de referência Data e hora da última posição consolidada disponível a que se referem os dados transacionais do cliente disponíveis nos canais eletrônicos. Quantidade de títulos detidos Quantidade de títulos detidos na data da posição do cliente. Valor atualizado do preço unitário Valor bruto unitário atualizado na data de referência. Valor bruto Valor do investimento que se refere a quantidade x PU atualizado na data de referência. Valor líquido Valor do investimento atualizado na data de referência, posterior a dedução de impostos (IOF e IR). Imposto de renda provisionado Valor do imposto de renda provisionado considerando a alíquota vigente na data de referência. IOF provisionado Valor do imposto (IOF) provisionado considerando a alíquota vigente na data de referência. Saldo bloqueado Valor não disponível para movimentação naquele momento por qualquer motivo (bloqueio judicial, bloqueio em garantia, entre outros). Prazo de carência não é considerado como bloqueio. Valor unitário na data da compra Valor unitário negociado com o cliente na data de aquisição. Moeda BRL. Transações Tipo de movimentação Tipo de movimentação na visão de investimento: entrada ou saída Tipo de transação Aplicação, resgate, cancelamento, vencimento etc. Informação adicional sobre o tipo de movimentação Data da movimentação PU bruto Preço unitário bruto na data da transação. Quantidade transacionada Quantidade de títulos envolvidos na transação. Valor bruto da transação Valor bruto da transação (Preço unitário da movimentação x Quantidade). IR recolhido Valor do imposto de renda recolhido na transação. IOF recolhido Valor do IOF recolhido na transação. Valor líquido da transação Taxa de remuneração da transação Percentual do indexador Percentual máximo do indexador acordado com o cliente na contratação. Identificador único Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a representação individual do movimento. Moeda BRL. 5.4.3 Renda Variável Dado Campo Esclarecimentos adicionais Identificação Identificação da instituição CNPJ da instituição. Identificação da instituição emissora CNPJ da instituição emissora. Identificador único do investimento Identifica de forma única o relacionamento do cliente com o produto, mantendo as regras de imutabilidade dentro da instituição transmissora. Identificação do instrumento financeiro Código ISIN. Ticker Código de negociação para identificação de ativos negociados em bolsa. Posição Data de referência Posição fechada para o ativo na data do dia anterior. Fator de preço Fator que indica o número de ações utilizadas para a formação do preço. Saldo bruto Valor do investimento anterior à dedução de impostos, taxas e tarifas (se houver), atualizado na data de referência. Saldo bloqueado Valor não disponível para movimentação naquele momento por qualquer motivo (bloqueio judicial, bloqueio em garantia, entre outros). Quantidade Quantidade total do ativo na data de referência. Preço da data de referência Preço de fechamento da data de referência. Moeda BRL Movimentações Tipo de movimentação Tipo de movimentação na visão de investimento: entrada ou saída Motivo da movimentação O campo deve classificar a movimentação em um dos tipos descritos: 1. compra, 2. venda, 3. dividendos, 4. JCP, 5. aluguéis, 6. transferência de custódia, 7. transferência de titularidade e 8. outros. Informação adicional sobre o motivo da movimentação Data da movimentação Fator de preço Fator que indica o número de ações utilizadas para a formação do preço. PU da movimentação Preço unitário da movimentação: valor da unidade do produto na movimentação do investimento. Quantidade Quantidade de ativos movimentados. Valor da movimentação Valor da transação realizada pelo cliente. Identificador único da movimentação Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a representação individual do movimento. Identificador da nota de negociação Identificador da nota de negociação. Moeda BRL. Detalhes da nota de negociação Número da nota de negociação Identificador da nota de negociação. Valor bruto da nota de negociação Valor da nota de negociação, que é o somatório das operações realizadas. Valor monetário da taxa de corretagem Pode ser cobrada como um valor fixo por operação, ou um como um percentual sobre o valor negociado, ou ainda de forma mista, conforme guia CVM do investidor. Valor monetário da taxa de liquidação Valor cobrado para liquidação na custódia. Valor monetário da taxa de registro Valor cobrado para registro na custódia. Valor monetário da taxa Aviso de Negociações de Ativos (A.N.A.) Valor cobrado pela bolsa pelo aviso de negociação de ativo. Emolumentos Valor cobrado pela bolsa para remunerar os serviços de registro prestados. Valor monetário da taxa de custódia Taxa cobrada pela IF para custódia. Impostos Impostos cobrados na operação, exceto imposto de renda. Imposto de renda recolhido na fonte Imposto de renda retido na fonte. Valor líquido da nota de negociação Valor bruto da negociação após despesas com taxa de corretagem, taxa de liquidação, taxa de registro, taxa A.N.A., emolumentos, taxa de custódia, impostos e IRRF. Moeda BRL. 5.4.4 Tesouro Direto Dado Campo Esclarecimentos adicionais Identificação Identificação da instituição CNPJ da instituição responsável pelo cadastro. Identificação do instrumento financeiro Código ISIN. Identificador único do investimento Identifica de forma única o relacionamento do cliente com o produto, mantendo as regras de imutabilidade dentro da instituição transmissora. Nome do produto Descrição do ativo em questão. Remuneração Indexador Índice utilizado como referência para a correção da rentabilidade e/ou rendimentos do ativo (CDI, DI , TR, IPCA, IGP_M, IGP_DI, INPC, BCP, TLC, SELIC, PRE_FIXADO e OUTROS). Informações adicionais do indexador Taxa de remuneração da aquisição (pré-fixada) Valor da taxa da aquisição do contrato. Percentual do indexador da aquisição (pós-fixado) Percentual do indexador da aquisição do contrato. Periodicidade da taxa de remuneração Periodicidade da taxa de remuneração (mensal, anual, diário e semestral). Base da taxa de remuneração Base de cálculo (dias úteis ou dias corridos). Data de vencimento Data de vencimento do título. Data de aquisição Data de aquisição do cliente. Pagamento de cupom Indicativo se há pagamento de cupom (sim ou não). Periodicidade de pagamento do cupom Em caso de haver pagamento de cupom, descrever a periodicidade (mensal, trimestral, semestral, anual, irregular e outros). Informações adicionais da periodicidade de pagamento de cupom Posição Data de referência da posição Data da última posição consolidada disponível a que se referem os dados transacionais do cliente disponíveis nos canais eletrônicos. PU atualizado Valor bruto unitário atualizado (a mercado) na data de referência. Saldo bruto Valor do investimento anterior à dedução de impostos, taxas e tarifas (se houver), atualizado (a mercado) na data de referência. Saldo líquido Valor do investimento posterior a dedução de impostos, taxas e tarifas (se houver), atualizado (a mercado) na data de referência. Imposto de renda provisionado Valor do imposto provisionado considerando a alíquota vigente na data de referência. IOF provisionado IOF provisionado. Saldo bloqueado Valor não disponível para movimentação naquele momento por qualquer motivo (bloqueio judicial, bloqueio em garantia, entre outros). PU de aquisição Valor unitário negociado com o cliente na data de aquisição. Quantidade Quantidade de títulos detidos na data da posição do cliente. Moeda BRL. Movimentações Tipo de movimentação Tipo de movimentação na visão de investimento: entrada ou saída Motivo da movimentação 1. compra, 2. venda, 3. cancelamento, 4. vencimento, 5. pagamento de juros, 6. amortização, 7. transferência de titularidade, 8. transferência de custódia e 9. outros. Data da movimentação PU unitário da movimentação Preço unitário bruto negociado na transação. Quantidade Quantidade de títulos movimentados. Valor bruto da movimentação Valor da transação realizada pelo cliente. Imposto de renda recolhido na fonte Valor do imposto de renda retido na fonte. IOF recolhido na fonte Valor do IOF recolhido na fonte. Valor líquido da movimentação Valor líquido da transação. Taxa de remuneração Taxa de remuneração da movimentação. Identificador único da movimentação Código ou identificador único prestado pela instituição para individualizar o movimento.

Entidades citadas

Órgãos
CVM
Temas
DebênturesCertificados de Recebíveis ImobiliáriosCertificados de Recebíveis do AgronegócioRenda VariávelTesouro Direto