Portaria Nº 3.386, DE 13 DE julho DE 2026

Portaria Nº 3.386, DE 13 DE julho DE 2026 O Superintendente Regional No Estado da Bahia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art. 144, inciso XXIV, resolve: Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência (SEI nº 25347849), referente à Rodovia BR-324/BA, km 606,81 ao Km 606,84, situada no município de Simões Filho/BA. A medida considera a necessidade urgente de ações por parte do DNIT para garantir a segurança dos usuários da referida rodovia, devido a acentuado recalque da plataforma rodoviária decorrente de processo erosivo sobre obra de arte corrente de drenagem transversal, com evolução progressiva para ambas as pistas de rolamento, conforme descrito na Nota Técnica nº: 48/2026/UL - Feira de Santana - BA/SRE - BA (SEI nº 25346891) e no Relatório Fotográfico (SEI nº 25346938). Roberto Alcântara de Souza